TCE ignorou 7 pareceres sobre Nossa Caixa
Tribunal de Contas aprovou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com associação investigada por polícia e promotores
Tribunal de Contas aprovou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com associação investigada por polícia e promotores
Para justificar contratação direta, banco se baseia em trecho da lei sobre empresas sem fins lucrativos ou de inquestionável reputação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa Caixa e a Asbace -associação de bancos estatais investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e de empresas públicas, serviu de esteira para que outros quatro contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.Sem infra-estrutura para a execução dos serviços, a associação subcontratou empresas, em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado.Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há "fortes indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa.98% do valor de contratos é da gestão Alckmin
Dos R$ 752 milhões acordados entre a Nossa Caixa e a Asbace em onze contratos, de 1998 a 2006, 98,3%, ou seja, R$ 739,7 milhões foram fechados na última gestão do ex-governador tucano Geraldo Alckmin (2003-2006).
Se somados os valores contratuais de 1998 a 2002, a Nossa Caixa pagou à Asbace R$ 12,7 milhões, o que corresponde a cerca de 1,7% do total."Isso foi uma coincidência, uma coincidência", afirmou o presidente do banco Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos.
Para assinantes
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0910200710.htm
Isto é apenas uma pequena ponta, do imenso iceberg dos desvios do dinheiro público em SP. Reinaldo Azevedo, que o diga.
