Reforma Política: Constituinte exclusiva tem amparo legal, diz parecer
Análise elaborada pela Assessoria Jurídica da bancada do PT na Câmara dos Deputados conclui que tem amparo legal a proposta de uma Constituinte exclusiva para a reforma política.
De acordo com a nota técnica emitida pelo assessor jurídico Alberto Moreira Rodrigues, na conjuntura política atual estão presentes os pressupostos constitucionais, políticos e sociais que permitiram a convocação de tal Constituinte.
“Não se pode mais conviver com os vícios e comportamentos que ao longo dos anos fragilizam a Democracia, enfraquecem os Partidos Políticos e tornam menos democrático o Sistema Eleitoral”, diz um trecho do documento.
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