A comissão especial da PEC do Fundeb (Fundo da Educação Básica) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Durante toda a reunião, parlamentares elogiaram o parecer da relatora, aplaudida de pé por entidades e representantes da área de educação e integrantes da comissão. "A PEC do Fundeb é um marco na história da educação. A partir daqui vamos poder garantir o direito à educação previsto na Constituição. Antes não havia o mecanismo fundamental para garantir esse direito, o recurso", afirmou Iara. A PEC deverá ser o primeiro item a ser votado pelo plenário da Câmara assim que forem votadas as MPs que trancam a pauta.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu ontem os representantes de entidades de educação e disse estar empenhado para que a votação do Fundeb ocorra o mais breve possível. "A aprovação do Fundeb engrandece esta Casa e a educação brasileira", disse Fátima Bezerra.
Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) a aprovação da PEC pela comissão "expressa a ampla convergência sobre a matéria". "Faço um registro público da perseverança do trabalho da relatora. O Fundeb levará aos estados e municípios brasileiros o cumprimento da Constituição, que institui a responsabilidade solidária, no regime de cooperação, entre a União, os estados e os municípios e a garantia do financiamento de uma educação que leve em conta os princípios da universalidade, qualidade e democratização, tanto no acesso como no processo de gestão", acrescentou.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a aprovação do Fundeb inaugura um novo momento da educação brasileira. "Inaugura o momento de uma visão de sistema de educação, na qual a qualidade será mais acessível", afirmou.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que com o Fundeb escolas sem infra-estrutura e professores pouco valorizados e com deficiência na formação estarão "com os dias contados". "O investimento da União em educação básica passará para R$ 5 bilhões a partir dos três anos de vigência do Fundeb", destacou Haddad. Ele lembrou que, em caso de aprovação total da proposta, já em 2007 serão aplicados R$ 2 bilhões em toda a rede pública, da educação infantil ao nível médio.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu ontem os representantes de entidades de educação e disse estar empenhado para que a votação do Fundeb ocorra o mais breve possível. "A aprovação do Fundeb engrandece esta Casa e a educação brasileira", disse Fátima Bezerra.
Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) a aprovação da PEC pela comissão "expressa a ampla convergência sobre a matéria". "Faço um registro público da perseverança do trabalho da relatora. O Fundeb levará aos estados e municípios brasileiros o cumprimento da Constituição, que institui a responsabilidade solidária, no regime de cooperação, entre a União, os estados e os municípios e a garantia do financiamento de uma educação que leve em conta os princípios da universalidade, qualidade e democratização, tanto no acesso como no processo de gestão", acrescentou.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a aprovação do Fundeb inaugura um novo momento da educação brasileira. "Inaugura o momento de uma visão de sistema de educação, na qual a qualidade será mais acessível", afirmou.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que com o Fundeb escolas sem infra-estrutura e professores pouco valorizados e com deficiência na formação estarão "com os dias contados". "O investimento da União em educação básica passará para R$ 5 bilhões a partir dos três anos de vigência do Fundeb", destacou Haddad. Ele lembrou que, em caso de aprovação total da proposta, já em 2007 serão aplicados R$ 2 bilhões em toda a rede pública, da educação infantil ao nível médio.
Vigência - O Fundeb terá vigência pelos próximos 14 anos e será composto por 20% da receita de determinados impostos como ICMS, IPVA e IPI; transferências da União aos estados e municípios pela Lei Kandir; e recursos do FPE (Fundos de Participação dos Estados) e dos municípios (FPM). Enquanto o atual Fundef contempla apenas alunos do ensino fundamental, o Fundeb será estendido também aos estudantes do ensino infantil - incluindo as creches que abrigam crianças até cinco anos - e do ensino médio.
Piso do magistério - Lei complementar a ser elaborada após a aprovação do fundo prevê piso salarial para o magistério e a formação continuada dos professores. O piso deve ser definido até 90 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Rands defende investimentos em infra-estrutura
Piso do magistério - Lei complementar a ser elaborada após a aprovação do fundo prevê piso salarial para o magistério e a formação continuada dos professores. O piso deve ser definido até 90 dias após a promulgação da emenda constitucional.
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