01/08/2006 - 19:23 STF dá sinal verde para Assembléia paulista investigar gestão Alckmin
A Assembléia Legislativa de São Paulo finalmente poderá investigar as dezenas de denúncias que se acumulam contra a administração tucano-pefelista no Estado. Em julgamento de ação proposta pelo Diretório Nacional do PT, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta terça-feira (1) uma norma do legislativo paulista que condicionava a criação de CPIs à aprovação em plenário dos respectivos requerimentos.
A norma vem da Ditadura Militar e tem beneficiado seguidos governos, sobretudo o atual – da dupla Geraldo Alckmin/Cláudio Lembo -, que tem maioria na Casa e utilizou-se do artifício para engavetar nada menos do que 69 pedidos de CPIs desde 2003.
Na decisão de hoje, o plenário do STF seguiu o parecer do relator Eros Grau e concluiu, por 10 votos a 1, que o dispositivo fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição – segundo o qual basta a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja criada.
Votou contra apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), a decisão do Supremo significou "uma proteção constitucional à minoria partidária" e deve facilitar a instalação de CPIs que haviam sido vetadas durante o governo Geraldo Alckmin. Ele cita cinco fundamentais: Nossa Caixa, CDHU, Febem, Rodoanel e da calha do Rio Tietê."Assim que a decisão for publicada, nós queremos que seja cumprida e que a mesa diretora aja com isenção", afirma. Ainda de acordo com Simões, os critérios para a instalação das CPIs serão decididos pela mesa diretora da Assembléia. "Será uma corrida contra o tempo", afirma.
Veja abaixo algumas das principais CPIs que podem começar a funcionar a partir da decisão do STF. A relação tem por base um levantamento da Assessoria de Plenário e Comissões da Liderança do PT na Assembléia.
CPI da Eletropaulo
Para investigar possível irregularidade de empréstimo concedido à Eletropaulo
CPI dos Bingos
Para investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado
CPI da Energia Elétrica
Para investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo do Estado de São Paulo, relativos à compra de energia elétrica por Sabesp, CPTM e Metrô.
CPI da Febem
Para investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
CPI da TV Cultura
Para investigar as denúncias relacionadas à possibilidade de a TV Cultura fechar suas portas e sair do ar.
CPI da Fundação Padre Anchieta
Para investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura.
CPI dos Grupos de Extermínio
Para investigar possível envolvimento de policiais civis ou militares com grupos de extermínios.
CPI da Saúde
Para investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.
CPI do Rodoanel
Para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até sua conclusão.
CPI da Sabesp
Investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, de responsabilidade da Sabesp.
CPI da Violência Policial
Para investigar a violência policial no Estado.
CPI da CDHU
Para investigar denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU.
CPI dos Cursos Técnicos
Para investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos.
CPI da Pirataria
Para investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria" no Estado de São Paulo
CPI das Ciretrans
Para investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos Ciretrans.
CPI do Leite
Para investigar os Programas VivaLeite e Alimenta São Paulo, de responsabilidade da Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios).
CPI do B.O.
Para investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.
CPI do Metrô
Para investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4-Amarela e 2-Verde, do Metrô.
CPI dos Leilões
Para investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta.
CPI do Tietê
Para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento, a expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.
CPI do Ipesp
Para investigar o Ipesp, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão na Assembléia Legislativa, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos.
CPI do Transporte Ferroviário
Para investigar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado, de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada tanto o transporte de cargas como o de passageiros.
CPI do Detran e Poupatempo
Para investigar ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto–escolas no Detran e Poupatempo.
CPI da Canção Nova
Para investigar denúncias de irregularidades na cessão de área pública de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.
CPI da Nossa Caixa
Para investigar irregularidades nos contratos de publicidade entre o Banco Nossa Caixa e as agências Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda.
CPI da Publicidade
Para investigar direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa, entre outros, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004
A Assembléia Legislativa de São Paulo finalmente poderá investigar as dezenas de denúncias que se acumulam contra a administração tucano-pefelista no Estado. Em julgamento de ação proposta pelo Diretório Nacional do PT, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta terça-feira (1) uma norma do legislativo paulista que condicionava a criação de CPIs à aprovação em plenário dos respectivos requerimentos.
A norma vem da Ditadura Militar e tem beneficiado seguidos governos, sobretudo o atual – da dupla Geraldo Alckmin/Cláudio Lembo -, que tem maioria na Casa e utilizou-se do artifício para engavetar nada menos do que 69 pedidos de CPIs desde 2003.
Na decisão de hoje, o plenário do STF seguiu o parecer do relator Eros Grau e concluiu, por 10 votos a 1, que o dispositivo fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição – segundo o qual basta a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja criada.
Votou contra apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), a decisão do Supremo significou "uma proteção constitucional à minoria partidária" e deve facilitar a instalação de CPIs que haviam sido vetadas durante o governo Geraldo Alckmin. Ele cita cinco fundamentais: Nossa Caixa, CDHU, Febem, Rodoanel e da calha do Rio Tietê."Assim que a decisão for publicada, nós queremos que seja cumprida e que a mesa diretora aja com isenção", afirma. Ainda de acordo com Simões, os critérios para a instalação das CPIs serão decididos pela mesa diretora da Assembléia. "Será uma corrida contra o tempo", afirma.
Veja abaixo algumas das principais CPIs que podem começar a funcionar a partir da decisão do STF. A relação tem por base um levantamento da Assessoria de Plenário e Comissões da Liderança do PT na Assembléia.
CPI da Eletropaulo
Para investigar possível irregularidade de empréstimo concedido à Eletropaulo
CPI dos Bingos
Para investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado
CPI da Energia Elétrica
Para investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo do Estado de São Paulo, relativos à compra de energia elétrica por Sabesp, CPTM e Metrô.
CPI da Febem
Para investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
CPI da TV Cultura
Para investigar as denúncias relacionadas à possibilidade de a TV Cultura fechar suas portas e sair do ar.
CPI da Fundação Padre Anchieta
Para investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura.
CPI dos Grupos de Extermínio
Para investigar possível envolvimento de policiais civis ou militares com grupos de extermínios.
CPI da Saúde
Para investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.
CPI do Rodoanel
Para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até sua conclusão.
CPI da Sabesp
Investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, de responsabilidade da Sabesp.
CPI da Violência Policial
Para investigar a violência policial no Estado.
CPI da CDHU
Para investigar denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU.
CPI dos Cursos Técnicos
Para investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos.
CPI da Pirataria
Para investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria" no Estado de São Paulo
CPI das Ciretrans
Para investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos Ciretrans.
CPI do Leite
Para investigar os Programas VivaLeite e Alimenta São Paulo, de responsabilidade da Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios).
CPI do B.O.
Para investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.
CPI do Metrô
Para investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4-Amarela e 2-Verde, do Metrô.
CPI dos Leilões
Para investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta.
CPI do Tietê
Para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento, a expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.
CPI do Ipesp
Para investigar o Ipesp, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão na Assembléia Legislativa, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos.
CPI do Transporte Ferroviário
Para investigar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado, de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada tanto o transporte de cargas como o de passageiros.
CPI do Detran e Poupatempo
Para investigar ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto–escolas no Detran e Poupatempo.
CPI da Canção Nova
Para investigar denúncias de irregularidades na cessão de área pública de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.
CPI da Nossa Caixa
Para investigar irregularidades nos contratos de publicidade entre o Banco Nossa Caixa e as agências Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda.
CPI da Publicidade
Para investigar direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa, entre outros, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004
