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26/07/2006 - 15h31 Exportador poderá deixar 30% de receitas no exterior
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira medidas de desoneração das exportações, permitindo às empresas manter no exterior até 30% da receita obtida com as vendas externas, embora esse percentual ainda tenha que ser fixado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode acontecer até o final da próxima semana.
Com a isenção da CPMF sobre essa parcela das receitas mantidas no exterior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 200 milhões. Todos os setores produtivos poderão fazer uso dessas medidas, mas as empresas terão que declarar o valor deixado fora do país à Receita Federal.
O governo também vai simplificar os contratos de câmbio de exportação, que serão fechados no mesmo dia, em operação simultânea de compra e venda de dólares. Segundo Mantega, isso garantirá redução de custos ao exportador.
As mudanças da legislação cambial atual serão editadas por medida provisória até a próxima semana e devem ajudar a performance do setor exportador e evitar que o real "se valorize tanto", segundo Mantega.
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira medidas de desoneração das exportações, permitindo às empresas manter no exterior até 30% da receita obtida com as vendas externas, embora esse percentual ainda tenha que ser fixado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode acontecer até o final da próxima semana.
Com a isenção da CPMF sobre essa parcela das receitas mantidas no exterior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 200 milhões. Todos os setores produtivos poderão fazer uso dessas medidas, mas as empresas terão que declarar o valor deixado fora do país à Receita Federal.
O governo também vai simplificar os contratos de câmbio de exportação, que serão fechados no mesmo dia, em operação simultânea de compra e venda de dólares. Segundo Mantega, isso garantirá redução de custos ao exportador.
As mudanças da legislação cambial atual serão editadas por medida provisória até a próxima semana e devem ajudar a performance do setor exportador e evitar que o real "se valorize tanto", segundo Mantega.
