17/05/2006 - Deputados do PT derrotam proposta de Alckmin e ampliam verba para segurança
Com a realização, em 2005, de 49 audiências públicas, desta vez o Orçamento do Estado incorporou cerca de 250 emendas regionais, fruto das prioridades discutidas pelas lideranças de cada região - uma importante conquista visando o planejamento de uma política de desenvolvimento regional.
Entre as prioridades, a Lei Orçamentária garantiu mais recursos para a área de segurança, reivindicação que teve destaque e foi recorrente em todas as audiências, revelando o descaso do governo com o tema.A proposta orçamentária enviada pelo Executivo confirmava o arrocho nas áreas sociais, e, por outro lado, estipulava mais investimentos em grandes obras que poderiam ser usadas como vitrines eleitorais.
Uma das áreas prejudicadas pela contenção de recursos era a Secretaria de Segurança Pública. O orçamento da pasta apresentava um crescimento de 4,3%, muito abaixo dos 15% do crescimento do Orçamento geral do Estado. A Ronda Escolar, uma das ações de governo para o combate da violência nas escolas, perdia cerca de 25% da verba em relação aos recursos que dispunha no ano anterior.
A peça orçamentária chegou em setembro à Assembléia Legislativa, e, apesar do novo cenário político no Parlamento paulista, com a quebra da hegemonia tucana, o governo e seus representantes na Casa resistiram em abrir canais de negociação.Em dezembro de 2005, por acordo de lideranças partidárias, os trabalhos foram suspensos e, pela primeira vez na história do Estado, um governador não aprovou sua proposta Orçamentária. As atividades parlamentares foram retomadas com as discussões e negociações do Orçamento em janeiro deste ano. Apenas no final de fevereiro o governo cedeu e, então, a Assembléia aprovou o Orçamento, que foi considerado o mais democrático de São Paulo, desde que os tucanos assumiram a condução do Estado.A atuação da Bancada do PT foi determinante na garantia da participação popular, no enfrentamento dos debates em plenário, na correção das distorções da proposta enviada e no acréscimo de recursos para importantes setores como: polícia técnica, corpo de bombeiros, reforma agrária, agricultura, Unesp, hospitais universitários.A farsaOs governos tucanos têm por prática subestimar os orçamentos estaduais. Isto provoca, no decorrer do ano, o “excesso de arrecadação”, um dinheiro que entra no cofre do Estado e que o governador pode gastar onde quiser, uma vez que não está previsto no orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa.
Em média, desde 98, os governos do PSDB tiveram cerca de 5% a mais em cada ano para gastar onde bem entendessem. Em 2005, quando o orçamento era de R$ 69,8 bilhões, o “dinheiro extra” chegou a R$ 5,8 bilhões (8,3% a mais!).Foi com a aposta na subvalorização do orçamento que a Assembléia aprovou o Orçamento de 2006 com R$ 573 milhões a mais que o projeto inicial do governo. O valor ainda é pequeno, frente ao histórico, mas foi o alcançado depois de dois meses de forte batalha contra a intransigência do governo.Sem transparênciaDois dispositivos criados pela Assembléia Legislativa para dar mais transparência ao Orçamento de 2006 foram vetados pelo governador.
Um deles impedia o contingenciamento das verbas destinadas por emendas parlamentares. Isto, na prática, impede que o governador libere dinheiro para obras e programas defendidos apenas por seus aliados. O outro dispositivo vetado foi um módulo próprio no Sigeo (Sistema de Gerenciamento do Orçamento). Este módulo permite que os parlamentares acompanhem o andamento das emendas.Agora, recomeça a briga na Assembléia para conseguir a derrubada dos vetos e a manutenção destes dispositivos que ajudam a tornar menos obscura a execução orçamentária do governo do PSDB.
Da Liderança do PT na Assembléia
