A Justiça Estadual suspendeu hoje por tempo indeterminado o Programa Escola de Tempo Integral na escola estadual Anísio Moreira, em Mirassol, no interior de São Paulo. A decisão, tomada por meio de concessão de liminar, atende a pedido do Ministério Público. O programa, tido pelo governo do Estado como o melhor projeto da área educacional, foi suspenso porque, segundo comprovou ação civil pública movida pelo promotor José Heitor dos Santos, não apresenta a mínima estrutura física e pedagógica para os cerca de 700 alunos que freqüentam o período integral.
A sentença do juiz da Infância e da Juventude de Mirassol, Ronaldo Guaranha Merighi, determina que o Estado deixe de aplicar o programa a partir da próxima segunda-feira, quando as crianças deverão passar a ter aulas em apenas um período, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de desobediência. Além disto, o ginásio de esportes e o auditório foram interditados, e o refeitório da escola, que não tem capacidade para servir refeições para as crianças na hora do almoço, terá de ser reformado.
A decisão, porém, livra o Estado de pagar indenização moral de R$ 7 milhões para os estudantes, que, segundo o MP, passaram por humilhações e constrangimento coletivo, por falta de lugar para se alimentar e por ficarem parte do dia dentro do pátio da escola sem ter cadeira ou banco para sentar.
"Não há condições materiais, físicas e pedagógicas para manter o aluno em tempo integral. Faltam materiais, professores e os estudantes são confinados como num campo de concentração, sob sol forte, chuva e frio. Nem condenado pela Justiça é tratado desta maneira", comentou o promotor Santos. A Secretaria de Educação do Estado informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão da Justiça.
