No Congresso,Oposição paralisa Congresso, obstrui votações e prejudica a Nação
A crise política aliada ao acirramento precoce do clima eleitoral no Congresso tem atrapalhado os trabalhos dos plenários das duas Casas e mostra as dificuldades de se votar matérias relevantes nos próximos meses. Depois de uma convocação extraordinária marcada pelo alto volume de propostas apreciadas, os parlamentares não conseguiram aprovar mais do que poucos projetos desde a volta dos trabalhos efetivos, a partir de 15 de fevereiro.
Antes de 01/04, o Congresso Nacional tinha pouco mais de uma semana para votar o projeto de lei, enviado pelo governo nos idos do ano passado, que aumenta o salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, entre em vigor no próximo dia 1º, como foi decidido. E este á apenas um item, em maior destaque social e político, entre muitos que atravancam a pauta legislativa.O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, veio a público alertar os parlamentares e as bancadas sobre a questão do mínimo. "Evidente que isso é um constrangimento porque o Congresso garantiu que teria tempo para aprovar e que nós ficássemos tranqüilos em encaminhar o projeto de lei. Nós cumprimos a nossa parte", afirmou o ministro.
Para contornar a situação e garantir o SM em 01/04, o Presidente Lula teve que editar uma Medida Provisória
e várias outras estão sendo editadas para garantir crédito extraordinário para projetos de ministérios. A paralisação pela falta de recursos orçamentários seria uma tragédia e prejudicaria a população.
Note-se que o Congresso ainda não votou o Orçamento da União para este ano. Mesmo sem a votação do Orçamento, o governo tem conseguido manter a máquina pública, liberando mensalmente parcelas do projeto orçamentário original enviado ao Congresso, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo foi autorizado no final do ano passado a liberar neste ano cerca de R$ 12 bilhões de restos a pagar de 2005. Além disso, tem usado de medidas provisórias para liberação de novos investimentos.
Para o relator-geral do projeto orçamentário, deputado Carlito Merss (PT-SC), os parlamentares do PFL e do PSDB, "que seguraram por meses a tramitação", agora "estão desesperados" por causa da pressão de prefeitos e governadores desses partidos. “Sem o Orçamento, como é que os prefeitos e governadores vão se candidatar a convênios do governo federal para novas obras?”, questionou Merss.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o governo pode recorrer a mecanismos jurídicos para que o Orçamento Geral da União de 2006 seja aprovado. O Congresso Nacional ainda não apreciou a proposta."Não há como minimizar o fato. Se isso acontecer (o Orçamento não ser aprovado), o governo vai utilizar de todos os instrumentos jurídicos para tentar superar essa situação. Agora, sem sombra de dúvida, é algo muito grave. Eu não acredito que a não aprovação do Orçamento seja um bom sinal. "Não cabe esse tipo de embate, principalmente quando ele ocorre em ano eleitoral", acrescentou.Dilma Rousseff explicou que o atraso na votação da matéria paralisa os investimentos e pagamentos do governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou a demora na aprovação. Marinho alfinetou os parlamentares da oposição: "Eles trabalham bastante, mas talvez estejam dispersando esforços com assuntos que não sejam de interesse tão real da sociedade brasileira, como a CPI dos Bingos, por exemplo".
O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), prevê um ano fraco de votações. " As crises políticas do Executivo e do Legislativo e as eleições vão comprometer o ano no plenário " , avalia.
No Senado, a situação é pior: desde 22 de fevereiro, os senadores só aprovaram a indicação da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça. Os líderes dos partidos governistas e da oposição já tentaram fazer vários acordos para que o plenário vote e desobstrua a pauta, mas o processo é sempre interrompido por bate-boca ou troca de acusações.
" Estamos há um mês sem votar nada. Temos de contornar os problemas políticos e retomar as votações " , reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), faz coro: " Isso não pode continuar. A cada sessão, ocorre um pequeno incidente que passa a ser hegemônico. Vamos retirar um pouco esse tom acusatório para retomar aquilo que é a essência no Parlamento " .É fato que o Congresso, com suas duas Casas, possui outras tarefas além da de legislar. É também um fórum de debate qualificado, arena de embates entre as diferentes correntes políticas e ideológicas que a sociedade contém, e ainda um investigador de denúncias. Mas não pode ser transformar em um grande “Big Brother”, um reality show de gosto duvidoso. O país exige que o Parlamento se debruce sobre outras agendas, decisivas para a vida de seus 190 milhões de habitantes, a começar pela da retomada do desenvolvimento nacional, tema apontado pelo presidente da Câmara , deputado Aldo Rebelo, como prioritário. Nesse sentido, antes tarde do que nunca, é necessário que se vote o orçamento de 2006. Os parlamentares da oposição de olho nas eleições de outubro, seja a presidencial, seja a sua própria ao impedirem a votação de matérias de interesses do povo e do país empreendem uma jogada arriscada. Ao fim de mais de duas décadas de normalidade democrática, é perfeitamente possível que o eleitor brasileiro distinga nas urnas de outubro aqueles que têm contribuição, de fato, ao debate nacional e aqueles que não são e não aspiram a ser mais do que personagens de um show de TV.
