Combate à pirataria: valor das mercadorias apreendidas atinge o recorde R$ 601 milhões
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que o combate mais efetivo ao contrabando e à pirataria resultou no aumento de 32,8%, no valor total das apreensões de mercadorias em 2005, se comparado a 2004. O valor dos produtos recolhidos atingiu a cifra recorde de R$ 601 milhões. No mesmo período, o número de prisões de pessoas ligadas a esse tipo de crime, efetuadas pela Polícia Federal, subiu de 33 para 1.200. Esses resultados revelam o incremento das ações de combate à pirataria adotadas pelo governo e apoiadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O conselho, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, é o único no mundo a reunir governo e sociedade civil para enfrentar o problema da pirataria e elaborou um plano com ações repressivas, educativas e econômicas. A atuação do conselho tem resultado no crescimento expressivo das operações de repressão à pirataria, no melhor preparo dos profissionais envolvidos no combate ao problema e no desenvolvimento de iniciativas pelo setor privado, que permitam à população produtos alternativos, porém legítimos, e com preços mais acessivos.
A atuação do conselho, em funcionamento desde de novembro de 2004, tem a finalidade de reverter estatísticas preocupantes, como: por ano, o Brasil deixa de arrecadar R$ 27,8 bilhões por causa da pirataria, segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Essa quantia representa todo o investimento dos programas do Fome Zero entre 2003 e 2005 que incluem o Bolsa Família, a construção de cisternas e a merenda escolar.
Ações
Um dos destaques das ações repressivas desenvolvidas em 2005 foi a Operação Plata da PF realizada em conjunto em a Receita Federal nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 70 mandados de prisão, 88 de busca e apreensão de documentos e computadores e 63 mandados de seqüestro de bens. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa que vinha atuando no contrabando de mercadorias (principalmente eletrônicos, material de informática e equipamento hospitalar) que entravam no Brasil pela fronteira com o Uruguai e eram distribuídas até mesmo em grandes redes de magazine. A estimativa era a de que o valor dos produtos chegasse a R$ 24 milhões mensais. Outras seis operações similares foram realizadas no segundo semestre de 2005.
O desempenho do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), principalmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia no combate à sonegação fiscal, também apresentou resultados expressivos. As apreensões de dvds aumentaram 256,07% em 2005 em relação a 2004. Já o cd teve um acréscimo de 980% na quantidade apreendida. Já a Polícia Rodoviária Federal dobrou as apreensões de cd e dvd e as de bebida quase triplicaram no ano passado.
A articulação do conselho com a iniciativa privada tem permitido uma redução na diferença dos preços entre os produtos originais e os piratas, por meio de descontos, incentivos ficais e da criação de linhas de produto a preço popular. Já foi possível verificar no país descontos nos preços de softwares, dvs, cds e a produção de livros de baixo custo.
Na vertente educativa, o conselho tem participado de seminários e cursos voltados para o combate à pirataria e este mês foi lançada a campanha “Pirata, Tô Fora! Só uso original". A campanha aborda o problema da pirataria no Brasil e no mundo e alerta para os prejuízos que causam ao país e os riscos a saúde e a segurança dos consumidores.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) instalado em novembro de 2004 dedica seis assentos para a iniciativa privada, hoje representada pelos setores de software, audiovisual, música, industrial, jurídico e reprográfico. As outras 11 vagas são ocupadas por órgãos do governo federal e o poder Legislativo. Com a participação de todos, o conselho elaborou o Plano Nacional de Combate à Pirataria, composto de 99 ações, divididas em três segmentos: ações de caráter educativo, repressivo e econômico. Com a atuação do CNCP, o problema da pirataria deixou de ser visto como fenômeno social para ser encarado como atividade do crime organizado.
