VALÉRIODUTO PSDB TUDO A VER.
Carta Maior (23/01/2006)
Valerioduto de Minas foi denunciado para o STF em 2003
O esquema de desvio foi objeto da primeira ação civil pública assinada em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, em 1º de dezembro de 2003. O senador Eduardo Azeredo, o atual vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, e o publicitário Marcos Valério são réus no processo. O “valerioduto” foi apresentado oficialmente ao poder público muito antes das denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O esquema de desvio por meio da SMP&B foi objeto da primeira ação civil pública assinada em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, datada de 1º de dezembro de 2003. A ação civil pública assinada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e os promotores Geraldo Ferreira da Silva, Marcial Vieira de Souza, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Célia Beatriz Gomes dos Santos ajuizaram a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o vice-governador de Minas, Clésio Andrade e os sócios da empresa SMP&B Comunicação, Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach Cardoso, entre outros, por improbidade administrativa cometida em 1998, “Analisando todas as peças de informação angariadas em sede de inquérito civil público restou evidenciado, de maneira incontroversa que, afrontando princípios constitucionais da Administração Pública, sem o prévio procedimento de licitação ou de sua dispensa, e sem o devido contrato administrativo, a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) [hoje Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)] e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cumprindo determinação ilegal do Governo do Estado de Minas Gerais, cujo titular e ordenador de despesas, à época dos fatos, era o atual senador Eduardo Brandão Azeredo, ora réu, autorizaram o pagamento de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) à empresa ré SMP&B Comunicação LTDA., com o suposto fim de patrocinar o evento denominado ‘Enduro da Independência de 1998’. O numerário fora transferido em lapso inferior a 15 (quinze) dias antes do aludido evento!”, descreve o texto da ação, que permanece no STF. A peça também chama atenção para a estreita ligação de Clésio Andrade, vice do tucano Aécio Neves no atual governo de Minas Gerais, com empresa de Valério. Andrade detinha, através de outra empresa da qual era o sócio controlador - a Holding Brasil S/A - a maior parte do capital da SMP&B Comunicação LTDA até 20 dias antes da liberação da milionária importância para a realização do ‘Enduro da Independência’. Em despacho de outubro de 2005, o ministro Carlos Ayres Britto havia determinado o encaminhamento da ação envolvendo Azeredo para a Justiça Estadual de Minas Gerais, com base nas respectivas competências de cada Tribunal. Porém, Azeredo e Rui Lage, ex-presidente da Copasa no período citado, apresentaram, por meio do advogado e ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira, agravo regimental para manter a ação no STF. A previsão da assessoria do Tribunal é de que esse recurso seja julgado rapidamente.
