ECONOMIA & POLÍTICA - XLIX 26/01/2006
a) O salário mínimo 2006 – maior poder de compra continuado desde 1966
O salário mínimo é a menor remuneração permitida por lei que seja paga aos trabalhadores de um país. Ele deve atender uma cesta básica de bens e serviços que atendam as necessidades dos trabalhadores. No Brasil entrou em discussão em 1931 com a criação do Ministério do Trabalho; foi incluído na Constituição de 1934 e 1937, regulamentado em 1938, mas só começou a ser pago a partir de 2 de julho de 1940. Ele é fixado pelo governo federal, que define um piso mínimo nacional, mas também pode ser fixado pelos governadores, a partir do piso nacional um salário mínimo maior, de acordo com a capacidade de cada estado. Nesses 66 anos de vigência do salário mínimo houve perdas consideráveis do poder de compra, principalmente após o golpe de 1964 e que é acirrado com a crise econômica da década de 1980 (vide gráfico), devido principalmente ao processo de superinflação que o país atravessou e que não houve uma política deliberada de recuperação do salário mínimo. No final dos anos 1980 ele atinge o fundo do poço e só começa a reagir nos anos 1990. No governo do Presidente Lula o salário mínimo teve um reajuste nominal de 75% (Em 2002 ele era de R$ 200,00). O salário mínimo de R$ 350,00 anunciado pelo governo Lula, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) deverá proporcionar o mais elevado poder de compra ao trabalhador em 40 anos, devido à perspectiva de inflação baixa em 2006. Os analistas projetam uma inflação de 1,22% do INPC para o primeiro trimestre de 2006. Dessa forma o salário mínimo real em abril terá caído para R$ 345,76. Nos 12 meses seguintes, com a projeção de uma inflação de 0,4% ao mês, o valor do mínimo no final do ano será de R$ 337,13. O salário mínimo não tinha um valor tão alto em 12 meses desde 1966, que pelos dados deflacionados do IpeaData, foi de R$ 338,39. Em 1985 o mínimo equivalia a R$ 354,11, mas cinco meses depois devido ao ambiente inflacionário ele valia R$ 219,20, dando uma média nos 12 meses de R$ 264,48. Esses dados evidenciam a importância para os trabalhadores do controle da inflação. Quanto menor a inflação, maior vai ser o salário real ao longo do ano. Outro dado eloqüente também é a importância de uma política de recuperação do salário mínimo, pois 40 milhões de trabalhadores e aposentados dependem do seu valor para viver. Se persistir o aumento real de 12% (descontado a inflação do período), o salário mínimo dobra em 7 anos. Uma política de recuperação do mínimo é uma ferramenta eficaz na diminuição da pobreza e no aumento do nível de emprego, pois os trabalhadores que recebem salário mínimo consomem bens intensivos em trabalho como alimentos, material de construção, vestuários, calçados, entre outros. Com o novo mínimo serão colocados na economia mais de R$ 24 bilhões, que vão principalmente para as regiões menos desenvolvidas do Brasil, como a Nordeste e a Norte. E pela primeira vez desde 1964 as centrais sindicais, legítimas representantes dos trabalhadores participaram do processo de definição do novo mínimo e da correção de 8% na tabela do imposto de renda, o que vai beneficiar mais ainda a classe trabalhadora. Finalmente Brasil, um país de todos.
