O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem (26), que está "muito feliz" com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados. "Há muito tempo venho colocando o Fundeb em todos os meus discursos e estou muito feliz com o comportamento da Câmara. Em poucos momentos, o Congresso Nacional se recusou a votar leis sobre educação", disse o presidente, ao discursar durante reunião com diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica, no Palácio do Planalto.Lula aproveitou para dizer que o que está sendo feito pelo governo na área de educação é para recuperar o tempo perdido. "Houve muito tempo perdido na educação brasileira", ressaltou o presidente, referindo-se a governos passados, que, segundo ele, tinham a concepção de que tinham de conter despesas e, por isso, cortavam verba da educação. "Inovamos na visão de educação no Brasil. Está proibido, quando se tratar de qualquer investimento na educação, qualquer ministro falar que estamos aumentando gastos", afirmou. A proposta que cria o Fundeb foi aprovada na última terça-feira (24) em primeira votação, no plenário da Câmara dos Deputados, por 457 votos a cinco. A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno, daqui a pelo menos cinco sessões, para ser enviada ao Senado. A aprovação de uma mudança na Constituição exige o voto de pelo menos três quintos dos 513 deputados – isto é, 308 votos.O Fundeb tem como meta principal abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau. O fundo visa a atender 11 áreas do ensino, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. Hoje, apenas o ensino fundamental (1ª à 8ª séries) tem investimento da União assegurado por meio do Fundef. O fundo é repassado pela União a estados e municípios.
Agência Brasil
