Em nota divulgada na sexta-feria (20), a Bancada do PT na Câmara Municipal fez um balanço do primeiro ano da administração José Serra (PSDB). Assinado pelo líder João Antônio, o documento mostra que o prefeito quase nada fez do que prometeu, ocupou-se ora em atacar a gestão passada ou então alimentar seus planos eleitorais para 2006, e o pouco que realizou foi dar prosseguimento a obras e programas implantados pelo governo Marta Suplicy. Leia abaixo a íntegra da nota:
Administração Serra: um ano decepcionante
É possível dividir em dois momentos o primeiro ano da administração José Serra (PSDB) à frente da cidade de São Paulo. No primeiro, ele não tirou os olhos do retrovisor e gastou boa parte do seu tempo e energia para criticar sua antecessora alegando que assumiu a prefeitura sucateada. Foi a forma que encontrou para encobrir a inoperância do seu governo, que pouco fez pela cidade. Mas a desculpa esfarrapada caiu no vazio após o Tribunal de Contas do Município aprovar a prestação de contas da gestão Marta Suplicy.
Na fase seguinte, Serra finalmente passou a olhar para frente, mas não para se ocupar do destino da maior cidade do país e, sim, para alimentar a onda em torno da sua possível candidatura a presidente da República em 2006, horizonte que tem norteado suas ações.
A esta altura do ano, os paulistanos perguntam: qual é a marca da administração do PSDB? Passado um quarto do mandato do governo empossado em janeiro, qual é a proposta administrativa da gestão tucana?
Conferindo o programa de governo que Serra discretamente distribuiu na campanha eleitoral, fica claro que ele pouco ou nada fez do muito que prometeu. Na Educação, por exemplo, escreveu que iria “manter todos os CEUs, melhorando seu funcionamento”, mas a verdade é que os equipamentos tiveram suas atividades reduzidas, com sérios prejuízos aos usuários. Em Habitação, o tucano prometeu “acelerar a regularização de lotes e loteamentos irregulares em áreas adequadas, priorizar a urbanização de favelas e bairros precários, e promover o reassentamento das famílias que vivem em áreas de risco”. Mas a prática de Serra foi reduzir as verbas para o setor.
Além disto, a gestão Marta havia deixado recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento para uma profunda intervenção do poder público no centro da cidade, inclusive com ações na área de moradia. O prefeito não utilizou os valores e, numa atitude deplorada pela sociedade, adotou uma ação higienista para tirar os moradores de rua da região, indo na contramão da boa política de inclusão social dos mais pobres.
Na Saúde, disse que iria “distribuir remédios gratuitamente nos 400 postos de saúde e enviá-los pelo correio ou por motoboys”. Até agora também nada e, pior, suspendeu o programa de distribuição de remédios em casa iniciado por Marta. E sequer apresentou algum projeto para “construir hospitais de bairro, unidades de pequeno porte, com 50 leitos”, como consta do programa. Em Transporte, além de não melhorar o sistema, permitiu que o serviço fosse sucateado, com redução da frota e aumento do número de passageiros por ônibus. Serra havia prometido “atuar com o governo do estado na expansão das linhas do Metrô e apoiar a continuação do Rodoanel”, mas no orçamento de 2006 reservou apenas R$ 1 mil para cada um destes projetos.
O fato é que, além da ausência de planejamento consistente, com idéias novas e positivas em benefício dos que vivem em São Paulo, a administração do PSDB caracteriza-se pelo centralismo autoritário. Extinguiu coordenadorias e restringiu o orçamento das subprefeituras, acabou com as formas de participação popular (Orçamento Participativo) na condução da cidade e governa por decreto (sete deles flagrantemente ilegais), passando por cima da Câmara Municipal e sem ouvir a sociedade. E quando fala em administrar a cidade através de parcerias, quer entregar a gestão de hospitais e pronto-socorros para entidades privadas, que ainda receberão recursos do Tesouro Municipal para gastarem livremente, ignorando os princípios da impessoalidade e da moralidade que norteiam o serviço público.
É um governo que ao mesmo tempo em que dá calote nos fornecedores, alegando falta de recursos para pagá-los, junta dinheiro em caixa e deve virar o ano com cerca de R$ 1 bilhão “dormindo” nos bancos amigos sem proporcionar benefícios concretos para a cidade. O dinheiro está sendo poupado para ser torrado em obras no ano eleitoral de 2006. E o que faz o dinheiro sobrar não tem nada a ver com gestão eficiente: é baixo investimento em obras e serviços. Até a semana passada, menos de 50% dos R$ 1,5 bilhão previstos no orçamento de 2005 para investimentos haviam sido gastos.
O fato é que o que de melhor fez o atual ocupante da prefeitura foi continuar obras e programas (nem todos, infelizmente!) da administração do PT. Se isto é positivo de um lado, do outro só confirma que Serra não tinha na eleição um projeto verdadeiro e próprio para melhorar nossa cidade. Outubro de 2004 foi um trampolim para seu projeto pessoal de concorrer à presidência novamente, como deixam evidentes as viagens eleitorais que vem fazendo por alguns estados. Gesto típico de candidato foi o de oferecer, no apagar das luzes do presente ano, um abono para os servidores (e pegou carona no projeto para tentar camuflar o reajuste salarial de apenas 0,1% que concedeu ao funcionalismo).
Depois de tanto criticar vários programas implantados pelo PT, Serra passou a admitir publicamente a importância deles. O prefeito reconheceu o papel pedagógico dos Centros Educacionais Unificados (que propiciam educação com cultura, esporte e informática nas regiões mais pobres, quebrando o ciclo de reprodução da exclusão social) e anunciou recentemente a construção de cinco novos CEUs no ano que vem, embora tenha destinado valor insuficiente no orçamento de 2006.
Além disso, escolas e obras que vem anunciando com alarde como seus “feitos” foram licitadas ou iniciadas no governo do PT. É o caso das 15 escolas de alvenaria que substituíram as de “latinhas” deixadas por Celso Pitta, os hospitais municipais de Cidade Tiradentes (Zona Leste) e do M’Boi Mirim (Zona Sul), a ampliação da avenida Jacu-Pêssego, entre outros projetos.
Afinal, qual a proposta de Serra para a cidade de São Paulo? A conclusão é que esta é uma gestão sem marca própria, que só apresenta avanços naquilo que herdou e deu prosseguimento da administração passada. Fora isto, caracteriza-se por querer implementar um processo de desmonte de políticas públicas na cidade de São Paulo, especialmente na saúde. A Bancada do PT age para barrar e reverter esse retrocesso na Prefeitura, lutando, como oposição séria e responsável, para que a situação melhore e possamos ampliar as conquistas da população e o interesse público.
Ver João Antonio Líder da Bancada PT/SP Câmara Municipal de São Paulo
A informação é do www.ptdm-sp.org.b
