- GOVERNO FHC FOI PRÓDIGO EM OBSTRUIR CPIs
Um levantamento elaborado pela Liderança do PT na Câmara indica que o governo passado foi pródigo na tarefa de obstruir a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Segundo o documento, para driblar as investigações no Legislativo, a base aliada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançava mão de duas estratégias: a pressão para que os pedidos de investigação não alcançassem o número de assinaturas necessárias e o esvaziamento de investigações em andamento. Confira alguns dos escândalos que tiveram as investigações abortadas ou esvaziadas pelo tucanato.
Sivam O contrato para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi o primeiro dos vários escândalos ocorridos durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1995, denúncias de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão derrubaram um ministro de Estado e dois assessores presidenciais.
No ano seguinte, os deputados conseguiram reunir assinaturas suficientes para criar uma CPI sobre o caso na Câmara. Mas a investigação só começaria em 2001, porque parlamentares governistas obstruíram a pauta da Casa com CPIs sem importância. Esvaziada pelos aliados de FHC, a CPI do Sivam limitou-se a enviar, em maio de 2002, um relatório com informações requentadas ao Ministério Público Federal, que já acompanhava o caso.
Proer e pasta rosa. Em agosto de 1995, o Banco Central interveio nos bancos Econômico da Bahia, Mercantil de Pernambuco e Comercial de São Paulo. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), amigo de Ângelo Calmon de Sá, dono do Econômico, deu um ultimato ao governo para acabar com a intervenção. O presidente FHC rendeu-se à pressão e decidiu aceitar a solução oferecida por ACM: a desapropriação do Econômico pelo governo da Bahia, que assumiria o controle acionário da instituição.
Por intermédio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer), o Econômico foi beneficiado com R$ 9,6 bilhões. Os deputados conseguiram reunir assinaturas para criar uma CPI sobre o caso em 1996, mas os aliados de FHC retardaram a instalação dos trabalhos até 2001.
Após cinco meses de investigações, o relator tucano Alberto Goldman (SP) concluiu que o “socorro” aos bancos quebrados era inevitável diante da crise vivida pelo sistema bancário. Em fevereiro de 1996, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já havia anunciado o fim das investigações sobre a chamada pasta rosa, que continha nomes de 25 políticos supostamente beneficiados com dinheiro do Econômico.
Precatórios Em novembro de 1996, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foi o principal foco de corrupção no governo FHC. As irregularidades estavam no pagamento dos precatórios. A manobra consistia em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo, mas os aliados de FHC impediram a instalação de uma CPI para investigar o caso.
Compra de votos Gravações telefônicas realizadas em 1997 indicam que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do presidente FHC custou caro aos cofres públicos. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, teriam recebido R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Um pedido de CPI foi apresentado em maio de 1997 para apurar o caso, mas, até o final do segundo mandato de FHC, não foi aprovado. O projeto de resolução que previa a investigação da compra de votos foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a partir do relatório da deputada tucana Zulaiê Cobra (SP).
Desvalorização do real Durante a desvalorização do real, ocorrida entre janeiro e fevereiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto era de que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. O então deputado e hoje senador Aloísio Mercadante (PT-SP) propôs a instalação de uma CPI para investigar o favorecimento às duas instituições. Mas o projeto de resolução tramitou durante dois anos na Câmara e foi arquivado, depois de rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa. A matéria foi relatada pelo deputado tucano Custódio Mattos (MG).
Grampos no BNDES Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) flagraram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES. Eles articulavam o apoio da Previ, a caixa de previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Por pressão do governo, parlamentares aliados a FHC retiram o apoio ao pedido de CPI, que não obteve o número de assinaturas exigido pelo regimento da Câmara.
CPI da Corrupção Em 2001, o governo jogou pesado contra a criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no governo de FHC. Aliados foram ameaçados com o corte de verbas e de cargos na administração pública. Uma tropa de choque foi articulada para evitar a chamada CPI da Corrupção. O deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ) pediu demissão do Ministério do Trabalho e reassumiu sua cadeira na Câmara. Com isso, sua suplente, a deputada Alcione Athayde (PPB-RJ), que já havia assinado o pedido de CPI, teve o nome retirado da lista. O senador Fernando Bezerra, ao contrário, não foi exonerado do cargo de ministro da Integração Nacional. Assim, não pôde assinar o requerimento para criação da CPI, como prometera ao pedir exoneração do cargo. Para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Corregedoria-Geral da União, órgão que, na gestão tucana, especializou-se em abafar denúncias.
Caso Eduardo Jorge O secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, foi alvo de denúncias durante o governo FHC. As suspeitas se referiam a um suposto esquema de liberação de verbas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo; a um caixa-dois para a reeleição de FHC; a um lobby para empresas de informática; e à manipulação de recursos dos fundos de pensão nas privatizações. No final do governo passado, a Corregedoria-Geral da União, criada por FHC, arquivou os processos contra Eduardo Jorge. Uma operação-abafa sepultou a possibilidade de criação de CPI para o caso.
“Engavetador-Geral”Durante os anos em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República, na gestão FHC, Geraldo Brindeiro ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”. Segundo informações publicadas pela imprensa, dos 626 inquéritos que passaram pela mesa de Brindeiro até maio de 2001, 242 haviam sido engavetados e 217 haviam sido arquivados. Dos 242 que estiveram parados na gaveta do procurador, 194 tinham deputados federais como réus. Outros 33 se referiam a senadores, 11 a ministros e ex-ministros e quatro ao próprio presidente FHC.
