Estratégia tucana de trabalhar pelo impeachment da
presidente Dilma Rousseff, conforme sinaliza a nota divulgada neste
sábado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), esbarra num inquérito
policial citado pelo juiz Sergio Moro, em seu despacho que resultou na
prisão de empreiteiros e do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque;
trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000, que investiga uma
comissão de R$ 4,6 milhões paga pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos
ao doleiro Alberto Youssef, na venda de pequenas centrais hidrelétricas à
Light, controlada pela Cemig; em seu despacho, o juiz Moro afirma:
"trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos
desvios na Petrobras"; a questão é: na Cemig pode?
Minas 247 - Em nota
divulgada nesta tarde, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sinalizou que
trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia aqui).
Além disso, também neste sábado, manifestações realizadas em São Paulo e
em algumas capitais pediram, abertamente, a derrubada da presidente
reeleita há menos de um mês.
Aécio, no entanto, pode encontrar um
obstáculo pela frente, nessa movimentação que, segundo o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende transformar a Operação Lava Jato
numa espécie de "terceiro turno" da disputa presidencial. A "pedra no
caminho" está citada na decisão judicial do próprio juiz federal Sergio
Moro, que embasou as prisões de diversos executivos de empreiteiras
nesta sexta-feira.
Trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000. Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:
A
Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014
(evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO
Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em
decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de
suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com
intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os
contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido
produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria
'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e
reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente,
trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos
desvios na Petrobras.
Pelo que se lê do texto de Sergio
Moro, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro
do governo Collor, pagou uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria,
do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa
do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa
mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao
menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria
relacionado aos desvios na Petrobras.
No entanto, não há nenhum motivo
para acreditar que todos os pagamentos de empresas ligadas à Petrobras a
Youssef são propina e que os outros, relacionadas a outras empresas ou
outros governos, de outros partidos, como o próprio PSDB, são normais.
Haveria, no mínimo, uma diferença de tratamento.
Por isso mesmo, é possível que o
Congresso se movimente para que, em breve, a CPI da Petrobras amplie seu
escopo e atinja também outras estatais – como a própria Cemig.
A esse respeito, vale recordar matéria recente da Rede Brasil Atual. Leia abaixo:
Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada
Empresa
de fachada do doleiro Alberto Youssef recebeu depósito de R$ 4,3
milhões de empresa associada à estatal mineira de energia
Por Helena Sthephanowitz
Em sintonia
com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG)
visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando
suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro Alberto
Youssef", seriam para pagar propina a políticos e funcionários
públicos.
Em um trecho, diz o texto: "Seguindo
o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não
apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de
setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos,
conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria –
empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef".
A Investminas Participações não tem
nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal
mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade
de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais
hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até
2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães
Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a
Investiminas e 49% para a Cemig.
Com as quatro PCH em sociedade com a
Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a
Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light,
empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.
Segundo o balanço da Cemig, o
patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$
16,2 milhões. Um ágio de 157%.
Nas notas explicativas do balanço,
na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela
outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar
necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da
percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta
entre as partes sobre este valor.
Essa sociedade com a Cemig foi o
único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda
foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia
19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO
Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.
Se for seguir a pauta da revista Época,
que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para
políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas
relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.
Causa mais estranheza a Cemig em vez
de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar
outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de
Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas
Gerais, sua área de atuação.
Se o alvo da reportagem era a
Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas,
sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos
do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano
defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI
ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a
própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.