O PSB terá que explicar à Procuradoria Geral
Eleitoral todas as circunstâncias do uso do jato Citation PR-AFA, que
caiu dia 13, matando o ex-governador Eduardo Campos e mais seis pessoas;
procurador Rodrigo Janot instaurou, nesta sexta-feira, 29, procedimento
para investigar a prestação de contas do partido da candidata Marina
Silva, que terá de apresentar toda movimentação financeira realizada
para a utilização da aeronave durante a campanha; avião não tem dono
declarado nem aeronave foi registrada ao TSE
247 - A legalidade da utilização, pelo PSB, da
aeronave Cessna Citation PR-AFA, que caiu no último dia 13 matando então
candidato Eduardo Campos e outros seis tripulantes, será investigada
pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta
sexta-feira, 29, procedimento preparatório eleitoral para investigar a
prestação de contas do PSB relacionadas ao avião fantasma, no qual a
candidata Marina Silva voou por diversas vezes. Janot quer saber se o
uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que toca à prestação
de contas parcial, quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
O PSB terá de encaminhar à Procuradoria Geral Eleitoral os recibos
eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista em
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A movimentação financeira feita pelo PSB para a utilização da
aeronave durante a campanha presidencial também terá que ser explicado
ao procurador-geral. Janot determina ainda que sejam oficiados o
Ministério da Justiça, com a solicitação de cópia do procedimento
investigatório em curso na Polícia Federal.
Da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o PGR solicita
informações a respeito da propriedade da aeronave utilizada na campanha
por Eduardo Campos e os registros de voo realizados desde o último mês
de maio.
Para blindar a candidata Marina Silva e tentar se desvencilhar da
polêmica sobre o uso do avião, o PSB fez um novo comitê financeiro, com
novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A responsabilidade pelos
esclarecimentos será do comitê financeiro de Campos, que tinha CNPJ
próprio e foi desativado logo após a sua morte.
A PGE aponta várias reportagens divulgadas pela imprensa sobre a
utilização de recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do
Cessna 560XL efetuada pela AF Andrade, proprietária do avião.
A procuradoria diz que documentos entregues à Polícia Federal pelos
representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida
para três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos
bancários. No entanto, o uso da aeronave por Campos não foi informado
pelo partido ao TSE.
O prazo inicial de duração do procedimento é 60 dias, permitidas
prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade
à investigação iniciada.
