Ministro Luís Roberto Barroso disse que analisará
se o processo do 'mensalão' tucano continua em tramitação no Supremo
Tribunal Federal agora que o principal réu, Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
renunciou ao cargo de deputado federal; relator do caso, porém, pretende
avaliar se o ato foi uma estratégia do parlamentar para escapar do
julgamento em última instância e ainda atrasar a ação; segundo o
magistrado, em casos similares, "o STF tem reagido um pouco quando
considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição"; na
Ação Penal 470, réus que não tinham direito ao foro especial foram
julgados pela corte suprema
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse hoje (19) que vai avaliar se a Ação Penal 536, o processo do
mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o
ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato
nesta quarta-feira, é investigado por desvio de dinheiro público durante
a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é
o relator da ação.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo
poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o
julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso
do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a
intenção da retardar o fim da ação penal.
De acordo com o ministro, o processo termina quando são apresentadas
as alegações finais. No entanto, ele não antecipou qualquer juízo sobre a
questão e disse ainda que vai analisar os casos precedentes que foram
julgados no Supremo.
"Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois
de uma reflexão, que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por
levar ao plenário. Existem precedentes relativamente recentes, até um
pouco contraditórios no caso Cunha Lima [ex-deputado e atual senador
pelo PMDB da Paraíba] e depois no caso [Natan] Donadon [ex-deputado por
Rondônia, o primeiro preso durante o exercício do mandato]. O STF tem
reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de
manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de
valor, mas é um dois elementos a serem considerados", ressaltou Barroso.
Em 2010, Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado um dia antes
do julgamento da ação penal na qual foi condenado a mais de 13 anos
prisão, mas o plenário decidiu que o processo deveria continuar em
tramitação no Supremo, porque os ministros entenderam a manobra como
protelatória para adiar a condenação. Em 2007, Cássio Cunha Lima
renunciou ao mandato cinco dias antes do julgamento e o processo foi
enviado à primeira instância.
No dia 11 desde mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o
advogado de Azeredo apresente suas alegações finais no processo. Esta
fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após
manifestação da defesa, o processo seguirá para o ministro revisor,
Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como "um maestro" no
suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício
próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz
que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso"
montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o suposto
esquema de desvios. Segundo ele, Azeredo, então candidato à reeleição,
autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do
Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de
R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de
motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade
de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco
Rural, e chegava à campanha do candidato.
Em nota divulgada à imprensa, Azeredo manifestou "estranheza" pelo
que chama de contradições entre as alegações da Procuradoria-Geral da
República e as provas contidas na ação penal. "Azeredo reitera sua
inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam
esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou
pagamento a parlamentares em Minas Gerais e que as questões financeiras
da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de
sua responsabilidade. Reafirma ainda que a aquisição de cotas de
patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de
um governador de estado e não houve sua determinação para que
ocorresse", diz a nota.