247 - O caso do
deputado José Genoino, colocado em prisão por regime fechado após
decisão ilegal e arbitrária do presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, está alimentando uma crise entre o Partido dos
Trabalhadores e o governo Dilma.
Nesta segunda-feira, o advogado Luiz
Eduardo Greenhalgh, que defendeu presos políticos na ditadura e foi
deputado pelo PT, acusou o Ministério da Justiça, comandado pelo também
petista José Eduardo Cardozo, de mentir. Em nota, o Departamento
Penitenciário Nacional, subordinado a Cardozo, negou a informação de que
José Genoino tenha apresentado qualquer problema médico.
No Twitter, Greenhalgh foi
taxativo. "Não é verdadeira a nota oficial do MJ. José Genoino piora a
olhos vistos. Hoje cuspiu sangue. Situação se agrava", disse ele. Mais
cedo, em entrevista ao 247, o advogado afirmou que direitos fundamentais
foram "estraçalhados" por Joaquim Barbosa e cobrou uma atitude de
Cardozo em relação à prisão ilegal (leia mais
aqui).
Embora tenha sido oficialmente
transferido para um regime semiaberto, Genoino continua, na prática, em
regime fechado – assim como José Dirceu e Delúbio Soares, uma vez que a
Papuda não oferece esse tipo de benefício. A sua transferência de São
Paulo para Brasília também foi ilegal e arbitrária – segundo atestado
pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um experiente integrante do
STF, o ministro Marco Aurélio Mello.
Pressionado, Cardozo afirmou nesta tarde que os presos devem ser submetidos ao regime de prisão determinado pelo STF.
Abaixo, a nota do Departamento Penitenciário Nacional, que, segundo Greenhalgh, é mentirosa:
Nota à Imprensa – Departamento Penitenciário Nacional
Em relação à prisão dos condenados da Ação Penal 470, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que:
1 – Os presos foram recolhidos à
custódia federal do Depen no Complexo da Papuda em Brasília, em caráter
provisório porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito
Federal em receber os presos sem a carta de sentença.
2 – O Depen já informou ao
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao
juiz da vara de execuções penais, (Ofícios 2185 e 2186) que os presos
devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de
acordo com regime da pena. Tal medida é necessário em razão das
instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da
pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.
3 – Todos os presos estão em
instalações que dispõem de camas individuais para todos (dois treliches
em cada cela). Eles recebem alimentação conforme prescrição médica e têm
duas horas de banho de sol por dia.
4 – Com relação á consulta realizada
em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas
medicas para alguns medicamentos de uso contínuo. Não houve
intercorrência médica até o momento.