Julgamento foi interrompido e só deve acabar na
próxima semana, mas Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a liminar de Gilmar
Mendes que interrompeu a tramitação, no Congresso, do projeto que inibe a
criação de partidos; eles serão acompanhados por Joaquim Barbosa;
Gilmar protestou: "Esse projeto poderia se chamar 'projeto anti-Marina
Silva'"; e foi rebatido pelo presidente do STF: "É bizarra a intervenção
de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar"; placar oficial é
Tapetão 2 x 5 Congresso, mas Gilmar já foi derrotado
247 - O julgamento só deve acabar na próxima
semana, mas, ao encerrar a sessão do Supremo desta quinta-feira, o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que o resultado já está
claro: vai cair a liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu, no
Congreso Nacional, a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de
novos partidos. O julgamento foi encerrado com o placar oficial de 5
votos contra a liminar a 2 a favor. Mas, como Barbosa já deixou claro
seu voto contra a liminar, é questão de tempo que ela caia: mais
precisamente, na próxima sessão do Supremo, na quarta-feira da semana
que vem.
Após os votos discordantes de Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux,
os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também votaram
discordando de Mendes. "As decisões políticas, no plano da formação da
lei, pertencem ao Legislativo, não ao Judiciário", destacou o ministro
Teori Zavascki, abrindo a discordância do voto de Gilmar a favor da
liminar. Zavascki destacou que a liminar de Mendes interfere na
tramitação de um projeto de lei, ou seja, algo que nem seguer é uma lei
ainda. "Não se está a tratar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
ofensiva à cláusula pétrea", destacou o ministro, manifestando receio
sobre o "controle preventivo de constitucionalidade".
Na sequência, a ministra Rosa Weber seguiu a discordância aberta por
Teori, também destacando o "controle preventivo de constitucionalidade".
"Minha visão é a mesma que foi colocado pelo ministro Teori", disse a
ministra, em relação a voto do ex-ministro do Supremo Moreira Alves,
usado por Gilmar Mendes e por Teori Zavascki pra embasar seus votos, mas
com interpretações diferentes. Ela seria seguida por Luiz Fux.
Vencidos
Após intervalo na sessão, o ministro Dias Toffoli começou seu votou,
confirmando que interpreta a questão da mesma forma que Gilmar Mendes.
"Trata-se aqui de instrumentos de acesso ao poder. É grave", disse o
ministro, acrescentando que a base para o processo eleitoral de 2014
deve ser a legislatura de 2011. "Acompanho o ministro Gilmar Mendes
inclusive em todos os adjetivos usados por ele no voto e nas
discussões", disse Toffoli, dizendo que não placitará a lei nem no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem no STF caso ela venha a ser
promulgada.
O voto seguinte foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski,
que adiantou, no início de sua manifestação, que votaria contra a
liminar. Segundo ele, a aprovação da liminar concedida por Gilmar Mendes
abriria a possibilidade de se questionar qualquer projeto de lei que
pretensamente afrontasse a Constituição. "O Judiciário pode muito, mas
não pode tudo", disse Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello também
votou pela cassação da liminar.
Debate
"Esse projeto poderia se chamar 'projeto anti-Marina Silva'. Vamos
chamar as coisas pelo nome, estamos fazendo uma coisa casuística",
reagiu, durante os debates, Gilmar Mendes, que seria rebatido pelo
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. "Vivemos num sistema
presidencialista com separação de poderes. Num sistema como esse é
bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de
legislar”", retrucou Barbosa.
O clima da sessão esquentou durante o voto da ministra Rosa Weber,
quando ela apenas indicava que votaria contra a liminar de Mendes, junto
com Teori Zavascki. "Como mandar que se cale o Legislativo?", perguntou
a ministra, defendendo a separação dos poderes. Durante o voto de Rosa
Weber, Gilmar Mendes fez uma intervenção para defender sua posição.
"Hitler não precisou mudar nenhuma lei. Fez tudo por decreto", disse,
sendo apoiado pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. "Quem está
invadindo a competência de outro poder é o Legislativo, e não esta
Corte", disse Toffoli.
Adiamento
Recomeçou às 14h40 desta quinta-feira o julgamento sobre a liminar do
ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação no Congresso Nacional
do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Após o relator, o
próprio Gilmar Mendes, ter manifestado seu voto pela inconstitucionalidade da tentativa de aprovação do projeto, o STF iniciou o confronto à interferência da Corte no parlamento.
Após longo voto de Mendes na quarta-feira, que durou quase toda a
tarde, o intervalo foi chamado. Na retomada do julgamento, o presidente
do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez uma rápida observação. "Podemos
deixar a continuação do mandado de segurança para amanhã", disse,
apoiado pelos demais ministros presentes.
O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e
de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que
acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes
deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra
final do Supremo.
Ao votar na quarta-feira, Mendes disse que se "sentiria fraudado" se o
Supremo pudesse subscrever "tamanha discriminação" na mesma
legislatura, uma vez que, no ano passado, beneficiou o PSD em discussão
semelhante. "Eu sentiria que a Corte foi manipulada para fins escusos, e
isso é insustentável", declarou Mendes.
Com Agência Brasil
