26 maio 2009

PLEBISCITO É DIREITO SOBERANO
O 3º mandato para o presidente Lula não está sendo proposto por políticos do PT ou da base aliada, como vem sendo noticiado na mídia. O 3º mandato do presidente Lula é a vontade popular, é a vontade da maioria do povo brasileiro. Usando o seu poder de presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, antes de julgar o mérito da proposta – nenhum processo pedindo 3º mandato chegou ao STF –, já disse que é contra, que é inconstitucional, no melhor estilo autoritário. O presidente Lula já disse que não deseja o 3º mandato, e que escolheu a ministra Dilma para sucedê-lo. Mas o povo não merece ser ouvido? O povo não merece manifestar por meio de um plebiscito o seu desejo, já que a democracia é um regime de governo em que o poder de tomar decisões importantes na política pertence ao povo? Por que não fazer um plebiscito, que é uma consulta ao povo, para aprovar ou rejeitar a proposta? A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". A oposição tem medo do plebiscito? Nada vai mudar apenas com o plebiscito, por que o temor da opinião popular? Não interessa aos políticos que foram eleitos para representar o povo, saber o que o povo quer? Eu pergunto ao ministro Gilmar Mendes: que democracia, que república é essa, em que o povo não pode ser ouvido, não pode opinar, não pode manifestar o que deseja por meio de um simples plebiscito? Reeleição não significa permanência vitalícia no poder. O povo pode não querer reeleger, pode trocar de candidato. A eleição vai transcorrer normalmente, com vários candidatos, e o povo vai poder escolher se quer a continuação ou se quer a mudança. Por que a oposição tem medo? Por que a oposição acha que não vai eleger o seu candidato?
Jussara Seixas