Tribunal Superior Eleitoral isentou, por
unanimidade, as urnas eletrônicas de todas as suspeitas apresentadas
pelo PSDB depois do segundo turno das eleições deste ano; em decisão,
ministros rebateram todas as questões apresentadas pelos tucanos, entre
elas a de que os cidadãos brasileiros foram às redes sociais demonstrar
sua descrença quanto à confiabilidade da urna; “A mera alegação genérica
quanto à existência de ‘denúncias das mais variadas ordens’, desprovida
de provas ou indícios de irregularidades no processo de apuração e
totalização dos votos, é insuficiente para abalar a segurança e a
credibilidade dos sistemas informatizados desenvolvidos pelo TSE", diz o
acórdão
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Por Tadeu Rover, do Conjur
- O Tribunal Superior Eleitoral isentou, por unanimidade, as urnas
eletrônicas de todas as suspeitas apresentadas pelo PSDB depois do
segundo turno das eleições deste ano. Em decisão com mais de 40 páginas,
os ministros do TSE rebateram todas as questões apresentadas pelos
tucanos, entre elas a de que os cidadãos brasileiros foram às redes
sociais demonstrar sua descrença quanto à confiabilidade da urna
eletrônica.
“A mera alegação genérica quanto à existência de ‘denúncias das mais
variadas ordens’, desprovida de provas ou indícios de irregularidades no
processo de apuração e totalização dos votos, é insuficiente para
abalar a segurança e a credibilidade dos sistemas informatizados
desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sistemas, ademais,
utilizados em várias eleições anteriores, sem que tenham sofrido
impugnações que colocassem em xeque sua confiabilidade”, diz o acórdão,
publicado no último dia 20 de novembro.
O relator, ministro Dias Toffoli, começou seu voto lembrando que as
urnas eletrônicas são utilizadas há 18 anos e que a informatização do
sistema eleitoral sempre se pautou pelos critérios da segurança e da
garantia do sigilo do voto. Depois de fazer uma breve retrospectiva, o
ministro afirmou que a petição do PSDB não deveria sequer ser aceita
porque não foi apresentada por um advogado do partido e por não
apresentar indícios das irregularidades.
“Em homenagem à transparência do processo eleitoral, acolhem-se os
pedidos para prestar esclarecimentos e viabilizar a realização das
providências solicitadas”, afirmou. O ministro lembrou que a Lei das
Eleições (Lei 9.504/97) prevê diversos meios de fiscalização e controle,
todos acompanhados podendo ser acompanhados pelos partidos, além do
Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O ministro Gilmar Mendes explicou que é preciso dar atenção a esses
questionamentos feitos pela população porque eles têm uma carga negativa
que afeta a legitimação de todo o processo. “Por isso, devemos dar a
devida atenção, mas não devemos considerar o pedido de esclarecimento
uma ofensa às instituições ou um atentado à democracia. Nada disso!
Devemos estar preparados para prestar essas informações, até porque
estamos a falar de algo elementar, qual seja, da legitimação
democrática”, disse.
Em seu voto, o ministro Henrique Neves rebateu diversas teses que
circularam pela internet e alertou que não se pode acreditar em tudo o
que é publicado na rede mundial de computadores: “Na internet, em tese,
Elvis Presley está vivo, então há ali todos os tipos de informação, como
uma, de que haveria um boletim de urna com quatrocentos votos, com a
zerésima”, afirmou, esclarecendo que a foto de um boletim de urna de
Campina Grande (PB) que apontava uma vantagem fictícia de 400 votos para
Dilma Rousseff antes mesmo da votação começar era uma montagem.
Os ministros fizeram questão de registrar em acórdão o ponto que
trata da não impressão de comprovantes de votos. De acordo com os
ministros, o assunto já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADI 4.543/DF. “O Supremo Tribunal Federal firmou
orientação no sentido de que tal procedimento fere o direito ao sigilo,
conferido constitucionalmente ao cidadão como conquista democrática para
se suplantarem os gravíssimos vícios que a compra e venda de votos
provocavam, vulnerando o regime democrático brasileiro”, diz o acórdão.
O tribunal também aceitou os pedidos de informações sobre as urnas
eletrônicas. Os ministros decidiram enviar todas os dados requeridos
pelo partido, mesmo observando que muitos desses dados já estavam
disponíveis para o partido. “Todas as diligências requeridas pelo
partido já estavam contempladas pela legislação eleitoral e pelos
procedimentos adotados em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Não
há óbice, portanto, ao seu deferimento”.
Pedido do PSDB
O pedido foi feito três dias depois do primeiro
turno, do qual a presidente Dilma Rousseff (PT) reelegeu-se derrotando
Aécio Neves (PSDB). O pedido causou mal estar tanto entre os ministros
do TSE quanto na comunidade jurídica de forma geral. O partido jamais
alegou qualquer problema com as urnas durante o processo eleitoral. Os
advogados que atuaram na campanha de Aécio fizeram questão de dizer que
não foram consultados sobre o pedido. A petição é assinada pelo deputado
federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também foi o coordenador jurídico
da campanha de Aécio, e pelo delegado nacional do partido, João Almeida
dos Santos.
De acordo com a petição, “cidadãos brasileiros” foram às redes
sociais demonstrar, “de forma clara e objetiva, a descrença quanto à
confiabilidade da apuração dos votos e a infabilidade da urna
eletrônica”. Nada foi alegado sobre o primeiro turno das eleições,
quando Carlos Sampaio e o governador Geraldo Alckmin, por exemplo, foram
mantidos nos cargos com votações expressivas.
Na internet, falou-se de tudo. De fraude a vazamento do resultado
antes da divulgação oficial. Mas não passaram de boatos. O site
Consultor Jurídico acompanhou o processo de totalização dos votos com
uma credencial de acesso amplo a cada dependência do TSE. Tudo
transcorreu normalmente e não houve um indício sequer de interferência
humana no sistema automatizado do tribunal.
"O presidente do TSE preocupou-se, exageradamente até, em demonstrar a
lisura do processo", relatou o diretor da ConJur Márcio Chaer, que
acompanhou a apuração. Os resultados começaram a ser divulgados às 20h.
Um pouco antes, todos os ministros do TSE foram ao Centro de Divulgação
das Eleições, espaço reservado à imprensa, para acompanhar a divulgação
no mesmo ambiente que os jornalistas.
As inferências de "vazamento" nasceram de brincadeiras feitas entre
os convidados, de ambos os partidos, e de palpites com base nos números
dos resultados das eleições estaduais que, de início, indicavam a
vantagem do PSDB. O questionamento partidário, nesse contexto, não passa
de uma tentativa de dar vazão a inconformismos.