Ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior
Eleitoral, suspendeu a veiculação de inserção do PT que falava sobre
ações do governo Dilma Rousseff; iniciada em 6 de maio, publicidade
tinha ainda críticas indiretas à oposição; comerciais exibiam fala da
presidente e também de Lula; em uma das propagandas, Dilma afirmava que
"o nosso governo tem o signo da mudança" e que "nós vamos continuar
fazendo o Brasil avançar"; PT deverá substituir este comercial por
outro, o do "Fantasmas do passado", que tem sido muito criticado pela
oposição
247 com Agência Brasil - A pedido do PSDB, a
ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a
veiculação de uma inserção do PT que falava sobre ações do governo Dilma
Rousseff. Iniciada em 6 de maio, a publicidade também tinha críticas
indiretas à oposição. Com a decisão, o partido poderá trocar os filmes
que seriam exibidos nas próximas inserções. Cabe recurso ao plenário do
tribunal. (veja o vídeo aqui).
O PT deverá substituir este comercial por outro, o do "Fantasmas do
passado", que tem sido muito criticado pela oposição (reveja aqui).
Os comerciais exibiam fala da presidente e também do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e começaram a ser veiculados na semana
passada. Em uma das propagandas, Dilma afirma que "o nosso governo tem o
signo da mudança" e que "nós vamos continuar fazendo o Brasil avançar".
A presidente defende combate à corrupção, fortalecimento da economia e
melhoria dos serviços públicos.
Na decisão, a ministra entendeu que o partido contrariou a finalidade
dos espaços destinados à propaganda partidária ao se referir à
presidenta Dilma Rousseff. "Os contornos peculiares das inserções
questionadas nestes autos, sob o pretexto da disseminação de feitos do
atual governo federal, sinalizam, ainda que de forma dissimulada, para a
sua continuidade, comprometendo o atendimento às balizas fixadas pela
Lei dos Partidos Políticos para a divulgação dos programas partidários",
decidiu.
Abaixo matéria do site do TSE:
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu a
liminar proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em
que pedia a suspensão de uma suposta propaganda eleitoral antecipada do
Partido dos Trabalhadores em inserções nacionais veiculadas na
televisão, no dia 6 de maio de 2014.
Em sua decisão, Laurita determinou a suspensão imediata da veiculação
"na data de hoje ou em quaisquer outras, até um novo pronunciamento do
TSE". A ministra disse ainda que fica a cargo do partido substituir as
peças publicitárias e que o conteúdo esteja de acordo com a Lei dos
Partidos Políticos (9.096/95).
Na representação, o PSDB disse que houve "evidente propaganda
eleitoral antecipada em benefício da Representada [Dilma]". Segundo o
partido a intenção da publicidade foi de levar ao "conhecimento geral a
ação política que pretendem desenvolver, bem como as razões para induzir
que a Sra. Dilma Vana Rousseff é mais apta a continuar na função
pública de Presidente da República".
Para a ministra Laurita "constata-se que as peças impugnadas põem em
relevo características da atual chefia do Executivo Federal, com alusão
ao período de administração da segunda representada [Dilma Rouseff] e de
seu antecessor [Lula], o que, por si só, não induz à exclusiva promoção
pessoal, em afronta às prescrições legais".
A ministra, no entanto, considera que houve uma "associação explicita
às imagens do ex-presidente Lula e da atual titular do cargo, a segunda
representada, a sugerir a ideia de continuidade dessas mudanças, a qual
é expressamente corroborada nas assertivas da segunda peça, indicativas
do mesmo propósito", disse em sua decisão.