03 abril 2014

Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo

 Blog Balaio do Kotscho
O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos dos financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento dos valores republicanos (Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral).
 gilmar mendes kotscho Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo
A gente não pode nem comemorar uma notícia boa, que já vem outra ruim junto.
Em votação histórica, e por goleada (6 a 1), o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (2) uma das medidas mais importantes para o saneamento da política brasileira, ao proibir a doação de recursos de empresas para campanhas eleitorais, principal causa da corrupção endêmica que assola as nossas instituições.
Graças, porém, ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, sempre ele, o País vai ter que esperar o meritíssimo devolver o processo para que o resultado possa ser proclamado e entrar em vigor já para as eleições deste ano.
O grande problema é que, como não há prazo para Mendes fazer esta gentileza com a democracia brasileira, vamos ficar na dependência da boa vontade dele para cortar pela raiz a influência do poder econômico no processo eleitoral (em 2010, como lembra a Folha, 98% das receitas das campanhas de Dilma e Serra vieram de empresas).
Quando o placar já estava 4 a 1 pela proibição destas "doações desinteressadas" dos grandes grupos econômicos, o ministro alegou que como o tema era complexo precisava de mais tempo para estudar o processo e tomar sua decisão, que já é conhecida, a favor da participação das empresas nas campanhas. Mesmo assim, os  ministros Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (ver matéria de Carolina Martins, do R7 em Brasília) e Ricardo Lewandowski adiantaram seus votos e garantiram a maioria pela proibição de doações empresariais nas campanhas.
Pergunta-se: 1) se não há mais como reverter este resultado, qual é o sentido de pedido de vistas de Gilmar Mendes, já que seu voto só vale um voto? 2) Por que os demais ministros tiveram tempo suficiente para estudar o processo e dar seus votos sobre este "tema complexo" e só um deles precisa de mais prazo para tomar sua decisão? Em situações semelhantes, ministros do STF chamam de "chicanas jurídicas" recursos de advogados que só servem para atrasar os processos e a promulgação dos seus resultados.
Por isso, solicita-se encarecidamente ao ministro Mendes devolver este processo o mais rápido possível, já que o presidente do TSE assegurou ontem que, caso isto aconteça, as novas regras de financiamento estarão valendo nas eleições marcadas para daqui a seis meses.
Qual a opinião do caro leitor do Balaio sobre o financiamento de campanhas eleitorais, a decisão do STF e a atitude do ministro Gilmar Mendes?