Procuradoria descarta crime em colaboração de agentes da Abin na Satiagraha
da Folha Online
O Ministério Público Federal votou pelo arquivamento do inquérito policial que apura suposto crime na colaboração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A operação prendeu no ano passado, além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas. Os três foram soltos depois.
Tarso deve decidir sobre suspensão de Protógenes Queiroz
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Os autos do inquérito que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Estado de São Paulo foram encaminhados para manifestação da Procuradoria com a decisão do juiz Federal Ali Mazloum, que rejeitou o arquivamento, considerando "como anômala a cooperação entre Abin e Polícia Federal".
O voto foi escrito pelo subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, com a participação das subprocuradoras-gerais da República Julieta Albuquerque e Ana Maria Guerrero.
De acordo com o voto da Procuradoria, não houve crime na cessão de agentes da Abin para participar da Operação Satiagraha, a pedido do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, com a autorização do então diretor da Abin, Paulo Lacerda.
Gonçalves explica que, no sistema acusatório, é vedada a participação do magistrado na fase pré-processual, ressalvadas as hipóteses de medidas cautelares. "Vê-se, portanto, que, na fase pré-processual, o juiz só comparece quando há pedido da Polícia Judiciária ou do Ministério Público para medidas constritivas ou cautelares, em defesa dos direitos fundamentais dos investigados."
Para o subprocurador-geral, houve excesso de linguagem do juiz ao rejeitar o arquivamento do inquérito porque o Ministério Público, como titular da ação penal, pode apresentar ou não a denúncia e, no caso, a Procuradoria denunciou Protógenes e outro por violação de sigilo funcional e fraude processual e não o denunciou e ao então diretor da Abin, Paulo Lacerda, por usurpação de função pública.
"O juiz não pode obrigar o Ministério Público a fazer uma acusação, nem pode se sentir ofendido caso ele não a
da Folha Online
O Ministério Público Federal votou pelo arquivamento do inquérito policial que apura suposto crime na colaboração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A operação prendeu no ano passado, além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas. Os três foram soltos depois.
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O voto foi escrito pelo subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, com a participação das subprocuradoras-gerais da República Julieta Albuquerque e Ana Maria Guerrero.
De acordo com o voto da Procuradoria, não houve crime na cessão de agentes da Abin para participar da Operação Satiagraha, a pedido do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, com a autorização do então diretor da Abin, Paulo Lacerda.
Gonçalves explica que, no sistema acusatório, é vedada a participação do magistrado na fase pré-processual, ressalvadas as hipóteses de medidas cautelares. "Vê-se, portanto, que, na fase pré-processual, o juiz só comparece quando há pedido da Polícia Judiciária ou do Ministério Público para medidas constritivas ou cautelares, em defesa dos direitos fundamentais dos investigados."
Para o subprocurador-geral, houve excesso de linguagem do juiz ao rejeitar o arquivamento do inquérito porque o Ministério Público, como titular da ação penal, pode apresentar ou não a denúncia e, no caso, a Procuradoria denunciou Protógenes e outro por violação de sigilo funcional e fraude processual e não o denunciou e ao então diretor da Abin, Paulo Lacerda, por usurpação de função pública.
"O juiz não pode obrigar o Ministério Público a fazer uma acusação, nem pode se sentir ofendido caso ele não a
