Lula e Dilma não podem ficar em uma redoma, diz Adams
Advogado-geral defende que viagens do presidente e da ministra têm causa institucional
PSDB, DEM e PPS contestam no TSE ida dos dois ao São Francisco sob o argumento de que houve campanha disfarçada e fora de época
Sob o argumento de que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não podem governar dentro de uma redoma, o novo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que não terá dificuldades em defender os dois de acusações de suposta campanha eleitoral antecipada.
"O presidente em nenhum momento feriu a lei em termos dos limites eleitorais. [...] Não há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa". disse Adams ontem, em sua primeira entrevista após assumir o cargo na sexta-feira.
"Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. Seja ele, seja a ministra Dilma, que tem ação como coordenadora do PAC junto aos demais ministérios. Ela não é candidata no momento, portanto, não só tem o direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional", completou.
Lula e Dilma respondem no Tribunal Superior Eleitoral a uma representação proposta por PSDB, DEM e PPS, que contestam viagem dos dois para fiscalizar as obras da transposição do rio São Francisco.
A viagem durou três dias. Lula deu entrevistas e fez discursos. Estiveram presentes outros dois presidenciáveis, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).
Os partidos entenderam que houve campanha disfarçada e fora do período. A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
"A viagem tem uma causa específica, uma causa administrativa. Faz parte de um processo de vistoria. Um ato só pode ser tachado de eleitoral se a causa é eleitoral", disse Adams.
O advogado, que foi filiado ao PT entre os anos de 1986 e 1990, também concordou com as recentes críticas de Lula ao excesso de fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. "O gestor público está submetido a um enorme arcabouço de controle. Posso dizer que 99% deles são pessoas sérias, que fazem seus trabalhos dentro da lei".
Segundo ele, a ideia do presidente de criar uma espécie de Câmara de Conciliação para resolver problemas de forma definitiva é "pertinente", porque busca um "equilíbrio" entre os gestores das obras e os fiscais e visa a "segurança jurídica".
"Atualmente, o TCU pode validar uma obra, e um procurador da República [de 1ª instância] não. Uma Câmara Superior do Ministério Público pode validar, e um procurador não. É preciso ter segurança jurídica."
Adams reclamou ainda das ações movidas por particulares, muitas delas, segundo ele, com interesses políticos. "É necessário alcançar um equilíbrio entre a transparência e o controle, de um lado, e a prestação de um serviço, de outro. Não é o governo o beneficiário da obra. É a sociedade."
FSP
Advogado-geral defende que viagens do presidente e da ministra têm causa institucional
PSDB, DEM e PPS contestam no TSE ida dos dois ao São Francisco sob o argumento de que houve campanha disfarçada e fora de época
Sob o argumento de que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não podem governar dentro de uma redoma, o novo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que não terá dificuldades em defender os dois de acusações de suposta campanha eleitoral antecipada.
"O presidente em nenhum momento feriu a lei em termos dos limites eleitorais. [...] Não há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa". disse Adams ontem, em sua primeira entrevista após assumir o cargo na sexta-feira.
"Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. Seja ele, seja a ministra Dilma, que tem ação como coordenadora do PAC junto aos demais ministérios. Ela não é candidata no momento, portanto, não só tem o direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional", completou.
Lula e Dilma respondem no Tribunal Superior Eleitoral a uma representação proposta por PSDB, DEM e PPS, que contestam viagem dos dois para fiscalizar as obras da transposição do rio São Francisco.
A viagem durou três dias. Lula deu entrevistas e fez discursos. Estiveram presentes outros dois presidenciáveis, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).
Os partidos entenderam que houve campanha disfarçada e fora do período. A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
"A viagem tem uma causa específica, uma causa administrativa. Faz parte de um processo de vistoria. Um ato só pode ser tachado de eleitoral se a causa é eleitoral", disse Adams.
O advogado, que foi filiado ao PT entre os anos de 1986 e 1990, também concordou com as recentes críticas de Lula ao excesso de fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. "O gestor público está submetido a um enorme arcabouço de controle. Posso dizer que 99% deles são pessoas sérias, que fazem seus trabalhos dentro da lei".
Segundo ele, a ideia do presidente de criar uma espécie de Câmara de Conciliação para resolver problemas de forma definitiva é "pertinente", porque busca um "equilíbrio" entre os gestores das obras e os fiscais e visa a "segurança jurídica".
"Atualmente, o TCU pode validar uma obra, e um procurador da República [de 1ª instância] não. Uma Câmara Superior do Ministério Público pode validar, e um procurador não. É preciso ter segurança jurídica."
Adams reclamou ainda das ações movidas por particulares, muitas delas, segundo ele, com interesses políticos. "É necessário alcançar um equilíbrio entre a transparência e o controle, de um lado, e a prestação de um serviço, de outro. Não é o governo o beneficiário da obra. É a sociedade."
FSP
