Procuradoria pede cassação do mandato do governador de Rondônia Ivo Cassol
Da Redação
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado um pedido de cassação do governador Ivo Cassol, acusado de infidelidade partidária. Ao sair do PPS (Partido Popular Socialista) e se filiar ao PP (Partido Progressista), o político teria deixado de cumprir os requisitos legais da Justiça Eleitoral.
De acordo com o processo, na sessão da última quinta-feira (20/8), o TRE decidiu que a saída do governador dos quadros do PPS ocorreu a partir do dia 11 de maio deste ano, data em que ele cumpriu os requisitos previstos na legislação eleitoral na Justiça Eleitoral de Rolim de Moura.
Ivo Cassol havia recorrido da decisão em primeira instância, mas o TRE negou o pedido. Com isso, o governador continuava filiado ao PPS, constando na lista do partido apresentada à Justiça Eleitora até aquela data e, para a procuradoria, ele abandonou o partido em que estava —caracterizando assim infidelidade partidária.
O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares pediu ao TRE a “decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária”, argumentando descumprimento da Resolução 22.610/07, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Da Redação
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado um pedido de cassação do governador Ivo Cassol, acusado de infidelidade partidária. Ao sair do PPS (Partido Popular Socialista) e se filiar ao PP (Partido Progressista), o político teria deixado de cumprir os requisitos legais da Justiça Eleitoral.
De acordo com o processo, na sessão da última quinta-feira (20/8), o TRE decidiu que a saída do governador dos quadros do PPS ocorreu a partir do dia 11 de maio deste ano, data em que ele cumpriu os requisitos previstos na legislação eleitoral na Justiça Eleitoral de Rolim de Moura.
Ivo Cassol havia recorrido da decisão em primeira instância, mas o TRE negou o pedido. Com isso, o governador continuava filiado ao PPS, constando na lista do partido apresentada à Justiça Eleitora até aquela data e, para a procuradoria, ele abandonou o partido em que estava —caracterizando assim infidelidade partidária.
O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares pediu ao TRE a “decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária”, argumentando descumprimento da Resolução 22.610/07, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
