PAC: a mídia continua sem entender do que se trata
Por José Augusto Valente
A apresentação do sétimo balanço quadrimestral do PAC, em 3/6/2009, despertou diferentes leituras, pelo Governo Federal, pela mídia e pela Oposição. Este é o primeiro grande mérito do PAC, a transparência. Experiências anteriores do governo Fernando Henrique, levemente similares ao PAC, como o Brasil em Ação e Avança Brasil, nem de longe tiveram a mesma divulgação, para crítica pela sociedade.Artigo de minha autoria, publicado neste blog, em 17/02/09, falava do desconhecimento da mídia sobre o PAC. Hoje, quase quatro meses depois, reitero o que escrevi naquela ocasião. Intencionalmente ou não a mídia desconhece o que é o PAC. Uma das (falsas) polêmicas é sobre a quantidade de ações.1. Um dos acertos, na condução da apresentação do balanço, foi separar o monitoramento das ações relativas a Saneamento e Habitação das relativas às de Infra-Estrutura Logística, Energética, bem como as demais relativas à Infra-Estrutura Urbana e Social, como o Luz para Todos, Metrô e Recursos Hídricos. Foi acertada porque, naquelas ações, é muito baixa a governabilidade do Governo Federal. Elas dependem, fundamentalmente, dos Estados e Municípios.E porque separar? Porque a avaliação do PAC – que é muito mais do que investimentos em infra-estrutura – tornou-se, para a mídia, um instrumento de avaliação negativa do Governo Lula e da gestão da ministra Dilma Rousseff, através de informação editada.Se não é isso, qual a explicação para que o Contas Abertas/Uol publicasse, no dia 28 de maio passado, matéria com o título “PAC 2 anos: apenas 3% das obras estão concluídas”? e com a seguinte introdução:Levantamento inédito realizado pelo Contas Abertas, com base nos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do programa, aponta que de um total de 10.914 empreendimentos distribuídos nas 27 unidades federativas do país, apenas 3% foram concluídos e 74% sequer saíram do papel nos dois primeiros anos do PAC.As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada - período 2007-2010 e pós 2010 - atualizados até dezembro de 2008.Não é verdade que os 10.914 empreendimentos (sic) englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada. Pelo menos mais de oito mil ações destas são de responsabilidade quase exclusiva dos governos de estado e prefeituras. Parte da frase “... sequer saíram do papel” refere-se exatamente a esses milhares de casos. Mas isso não aparece com a devida explicação, dando a entender que o governo federal é incompetente.No caso dessas milhares de ações relativas à Saneamento e Habitação, cabe à União, tão somente, viabilizar os recursos e aprovar projetos. Se esses governos não conseguirem elaborar projetos adequados para aprovação, a obra não acontecerá.Logo, se a mídia mistura tudo para passar a idéia de que o governo federal e, em especial, a ministra Dilma Rousseff é incompetente, é correto que este governo separe o monitoramento desses dois conjuntos para mostrar à sociedade a parte de responsabilidade que lhe cabe, onde tem média ou alta governabilidade para fazer as coisas acontecerem, da parte em que tem baixa governabilidade.2. Outro acerto na apresentação do balanço é distinguir obras e serviços concluídos das com andamento adequado, as que merecem atenção e as que preocupam.Essa distinção é importante porque a mídia confunde seus leitores com manchetes do tipo “PAC 2 anos: apenas 3% das obras estão concluídas”. Quando escreve “apenas”, sem explicar quanto deveria estar concluída, em função do cronograma disponível desde o lançamento do PAC e permanentemente atualizado, acaba passando a idéia de incompetência do governo e da ministra, por só ter concluído x%, quando na verdade, segundo o cronograma, seria esse percentual mesmo que teria que estar concluído e nada além .3. Penso que o governo, utilizando seus meios disponíveis, deveria destacar as principais ações concluídas (ou com bom andamento), de alto impacto para o desenvolvimento nacional e/ou regional. O Trem de Alta Velocidade é muito importante do ponto de vista estratégico – embora ainda não percebido por grande parte dos especialistas em transportes – mas há outras obras igualmente relevantes, que merecem um destaque permanente.Na apresentação, disponível na Internet, isso ocorre. Entretanto, o governo deveria divulgá-las, com maior frequência, para que a sociedade percebesse, com mais clareza, as intervenções estruturantes, concluídas ou com bom andamento.Cito algumas na área de logística:concessões rodoviárias, com baixo valor de pedágio; expansão da Ferrovia Norte-Sul; duplicação da BR-101 Nordeste (RN, PB e PE); duplicação da BR-101 Sul (SC e RS); Arco Rodoviário do Rio de Janeiro; Rodoanel de São Paulo (um terço dos recursos é da União); 17 mil quilômetros de CREMA (restauração e manutenção permanente das rodovias) contratados; Ferrovia Nova Transnordestina e Ferronorte Rondonópolis.4. Finalmente, sempre que possível, o governo deve destacar as medidas institucionais relevantes – uma das pernas importantes do PAC - que estimulam/induzem os investimentos privados.Citaria, como exemplo, algumas medidas de desoneração tributária e de estímulo ao crédito e ao financiamento:
Clique para ampliar
José Augusto Valente é consultor em Logística e Transportes.
Publicado originalmente no blog do Zé Dirceu
