Auditores processam Congresso por caso de passagensAE - Agencia Estado
ARACAJU - Os auditores filiados ao Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) Marcos Correia Lima e Antonio Carlos Mangueira ingressaram na Justiça Federal com duas ações populares contra a Câmara dos Deputados e o Senado para acabar com a farra das passagens. Segundo Correia Lima, o objetivo é inibir a concessão de passagens aéreas pagas com o dinheiro público a pessoas que não têm ligação funcional com a atividade parlamentar.As ações foram apresentadas na 1ª e 2ª Varas Federais em Aracaju. O auditor afirmou que o Congresso é pilar da democracia e senadores e deputados merecem o respeito da sociedade?. É ela que espera, torce e cobra o bom exemplo e o fiel cumprimento dos desígnios para os quais eles foram investidos, disse Correia. O tipo de ação popular impetrada é previsto no artigo 5.º da Constituição. Por ele, qualquer cidadão em dia com suas obrigações eleitorais pode tentar coibir, na Justiça, atos lesivos ao patrimônio público e que firam princípios como o da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição, que devem ser expressamente observado pelos Três Poderes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
