MPF diz que participação da Abin na Satiagraha não é ilegal
O Ministério Público Federal em São Paulo rebateu as declarações do delegado Protógenes de Queiróz dadas à revista Veja. O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, disse que, apesar de não ter sido comunicada, a participação de agentes da Abin na operação não é ilegal.
A revista divulgou o suposto material que teria sido recolhido pela Polícia Federal num laptop e num pen drive do delegado Protógenes. De acordo com a reportagem, o delegado, que esteve no comando da Operação Satiagraha, teria espionado ilegalmente a vida de diversas autoridades, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), além de senadores e deputados. Em seu blog, Protógenes negou as acusações.
"Apesar de não comunicada, a participação da Abin não configura crime, nem ilegalidade. A Lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, Sisbin, prevê a participação de agentes de inteligência e o compartilhamento de dados entre a polícia e os demais órgãos de inteligência. Sustentar que a participação da Abin é ilegal é o mesmo que apontar que a participação do Bacen, numa investigação de fraude financeira, ou da Receita Federal, numa investigação fiscal, por exemplo, é ilegal. Quando houve participação da Abin no caso do sumiço dos laptops da Petrobrás ninguém questionou essa participação", diz Trecho da nota.
O MPF de São Paulo cita decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveias a participação da Abin em investigações.
"Se a forma como essa participação foi comunicada pelo delegado Queiroz a seus superiores fere regulamentos internos da PF, isso deve ser tratado exclusivamente no âmbito administrativo, mediante investigações da própria polícia", afirma o comunicado.
Redação Terra
O Ministério Público Federal em São Paulo rebateu as declarações do delegado Protógenes de Queiróz dadas à revista Veja. O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, disse que, apesar de não ter sido comunicada, a participação de agentes da Abin na operação não é ilegal.
A revista divulgou o suposto material que teria sido recolhido pela Polícia Federal num laptop e num pen drive do delegado Protógenes. De acordo com a reportagem, o delegado, que esteve no comando da Operação Satiagraha, teria espionado ilegalmente a vida de diversas autoridades, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), além de senadores e deputados. Em seu blog, Protógenes negou as acusações.
"Apesar de não comunicada, a participação da Abin não configura crime, nem ilegalidade. A Lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, Sisbin, prevê a participação de agentes de inteligência e o compartilhamento de dados entre a polícia e os demais órgãos de inteligência. Sustentar que a participação da Abin é ilegal é o mesmo que apontar que a participação do Bacen, numa investigação de fraude financeira, ou da Receita Federal, numa investigação fiscal, por exemplo, é ilegal. Quando houve participação da Abin no caso do sumiço dos laptops da Petrobrás ninguém questionou essa participação", diz Trecho da nota.
O MPF de São Paulo cita decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveias a participação da Abin em investigações.
"Se a forma como essa participação foi comunicada pelo delegado Queiroz a seus superiores fere regulamentos internos da PF, isso deve ser tratado exclusivamente no âmbito administrativo, mediante investigações da própria polícia", afirma o comunicado.
Redação Terra
