SERRA LOUCO POR IMPOSTOSEstado cobra IPVA de quem não tem carro
Contribuintes que já venderam carro ou nunca foram proprietários se queixam de cobrança irregular em SPDO "AGORA"
Contribuintes que já venderam carro ou nunca foram proprietários se queixam de cobrança irregular em SPDO "AGORA"
A Secretaria da Fazenda do Estado de São enviou mais de 1,5 milhão de avisos de cobrança para quem tem dívidas do IPVA anteriores a 2006. Só que algumas cobranças foram enviadas para quem nunca teve carro ou para contribuintes que já deram baixa do veículo no Detran.As cobranças foram enviadas por conta do PPD-IPVA (Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA), da Secretaria da Fazenda do Estado. Desde dezembro, o governo aceita o parcelamento de débitos, com parcela mínima de R$ 100. A dívida pode ser paga à vista, com desconto de 75% na multa e de 60% nos juros.Mas o programa usa dados da Receita Federal e, por isso, pode haver incompatibilidade com as informações do Detran. Assim, o contribuinte pode ter dado baixa do carro no Detran, mas ainda ser cobrado. Segundo a Fazenda, foram usados os dados da Receita para que os contribuintes fossem achados mais facilmente -no caso de mudança de endereço, por exemplo.Quem nunca teve carro e está sendo cobrado tem a situação mais complicada. É preciso fazer um Boletim de Ocorrência, em qualquer delegacia. O documento deverá ser levado à 1ª Delegacia de Crimes de Trânsito, no prédio do Detran-SP. Depois disso, a polícia vai investigar o caso
Para assinantes
