Eros Grau será o relator de revisão da Lei de Anistia no Supremo
“Caberá ao ministro Eros Grau relatar a ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a revisão da Lei de Anistia para permitir a punição de agentes policiais que tenham cometido crimes comuns durante o regime militar. A distribuição do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) se deu através de sorteio.Protocolada nesta terça-feira (21/10), a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pretende que os ministros da Suprema Corte dêem uma interpretação mais clara sobre o parágrafo primeiro do artigo nº1 da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979.O texto indulta todos os delitos “de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, praticados entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.”Última Instância
“Caberá ao ministro Eros Grau relatar a ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a revisão da Lei de Anistia para permitir a punição de agentes policiais que tenham cometido crimes comuns durante o regime militar. A distribuição do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) se deu através de sorteio.Protocolada nesta terça-feira (21/10), a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pretende que os ministros da Suprema Corte dêem uma interpretação mais clara sobre o parágrafo primeiro do artigo nº1 da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979.O texto indulta todos os delitos “de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, praticados entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.”Última Instância
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