STF: Relator vota pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
O relator da Petição 3388 que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou voto pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol não contém vícios, e a Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, incluiu somente terras indígenas nos marcos territoriais da reserva.
No voto, Ayres Britto determina que seja cassada decisão liminar do STF que, em abril, impediu a retirada dos não-índios da reserva.
Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (27) que havia iniciado a votação da manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.Um pedido de vista do ministro Menezes Direito suspendeu o julgamento da Petição 3388 que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Os ministros decidem se será possível a permanência de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores em parte da área de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.
Não há previsão de quando a sessão será retomada.
A homologação da reserva, aguardada há décadas pelos índios, foi concluída em decreto presidencial de 15 de abril de 2005. A ação questiona o laudo antropológico que resultou na demarcação em faixa contínua e defende a exclusão de áreas produtivas, sede de municípios e estradas
Os plantadores de arroz não concordam com as indenizações propostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e se recusam a deixar reserva. Eles têm o apoio do governo de Roraima. Os índios reivindicam o direito de exercer a ocupação exclusiva da área tradicional.
DefesaDurante a tarde, de rosto pintado, a primeira índia a se formar em direito no Brasil, a wapichana Joênia Batista de Carvalho, fez nesta quarta-feira, a defesa da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal. Com isso, tornou-se a primeira advogada índia a defender uma causa no STF.
Representando várias comunidades indígenas, ela iniciou sua fala destacando a violência contra os indígenas ao lembrar que "21 líderes já foram assassinados, casas foram queimadas e ameaças foram feitas", disse.
A advogada defendeu que a definição da terra indígena é responsabilidade do próprio povo indígena. "O que está em jogo são os 500 anos de colonização", ressaltou. Joênia alertou para o risco de os índios perderem partes da terra já homologada. "Já nos tiraram a sede do município de Normandia. De pedaços em pedaços estão tirando. E amanhã, como ficará isso?", questionou.
A contribuição da população indígena para a economia de Roraima foi outro ponto destacado. "Nós temos nossa economia, e isso sequer é contabilizado pelo Estado de Roraima, que não fala quanta economia circula ali dentro da reserva Raposa/Serra do Sol."
AGUTambém nesta quarta, durante o julgamento, a Advocacia Geral da União refutou a tese de ameaça à soberania. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas. Representantes indígenas acompanham julgamento no Supremo Tribunal Federal
"Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania", ressaltou Toffoli.
Também falando em nome da Funai (Fundação Nacional do Índio), o advogado-geral da União contestou o argumento de que Roraima está reduzida a 10% de seu território, levantado anteriormente na sessão pelo advogado Francisco Rezek.
"Que sejam os 10%, ainda assim seria maior do que muitos Estados, maior do que Sergipe, que é um Estado centenário", disse Toffoli. "E, se a terra é da União, é muito mais seguro, muito mais fácil de defender as fronteiras, do que se a terra fosse de particulares", completou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".
"A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.
Segundo ele, os que questionam a demarcação "não apontam qualquer ilegitimidade com consciência para invalidá-lo". O procurador-geral lembrou ainda que o processo de demarcação foi "cauteloso, cuidadoso e traumático" e seguiu os marcos definidos na homologação.
O advogado Paulo Machado Guimarães, representante da comunidade Socó, que faz parte da reserva Raposa/Serra do Sol, manifestou-se contrário à demarcação em ilhas. "Não existe meio-termo em um ato administrativo como não existe meio-termo nos direitos constitucionais dos indígenas", disse.
"A unidade da Federação nunca esteve tão conservada como agora. As comunidades indígenas que contribuem para o desenvolvimento do Estado, trabalham, são um orgulho para o país. São, portanto, partícipes da construção de um Estado plural e que respeita a diversidade étnica", completou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
