DITADURA
Procuradoria receberá autos e poderá denunciar militares
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passará a enviar os autos dos processos sob sua responsabilidade ao Ministério Público Federal, que poderá usá-los como base para abrir investigações e ações penais contra agentes públicos suspeitos de torturas, seqüestros e assassinatos no regime militar.A cooperação multiplicará as tentativas de responsabilização criminal, segundo avaliação do ministério e da Procuradoria de São Paulo, pois dará aos procuradores fartos indícios de supostos delitos.O acordo foi discutido nas duas últimas semanas e deve começar a ser posto em prática já no próximo mês.Atualmente não são apresentadas denúncias porque a interpretação predominante é que os crimes, mesmo que tenham existido, já prescreveram e foram contemplados pela Lei da Anistia. O que a comissão faz hoje é só a reparação cível, por meio de indenizações pagas pela União.Porém, segundo o ministro Tarso Genro e procuradores, essas violações são crimes contra a humanidade, que não podem prescrever (segundo o direito internacional) ou ser perdoados, por não serem crimes políticos.A expectativa é que, com o acordo, haja uma pulverização das ações, tanto do ponto de vista hierárquico, investigando militares de patentes mais baixas, quanto geográfico -muitos casos ocorreram fora do eixo Rio-São Paulo.Os procuradores, no entanto, não serão obrigados a investigar os suspeitos. Poderão também ignorar os relatos contidos nos autos.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passará a enviar os autos dos processos sob sua responsabilidade ao Ministério Público Federal, que poderá usá-los como base para abrir investigações e ações penais contra agentes públicos suspeitos de torturas, seqüestros e assassinatos no regime militar.A cooperação multiplicará as tentativas de responsabilização criminal, segundo avaliação do ministério e da Procuradoria de São Paulo, pois dará aos procuradores fartos indícios de supostos delitos.O acordo foi discutido nas duas últimas semanas e deve começar a ser posto em prática já no próximo mês.Atualmente não são apresentadas denúncias porque a interpretação predominante é que os crimes, mesmo que tenham existido, já prescreveram e foram contemplados pela Lei da Anistia. O que a comissão faz hoje é só a reparação cível, por meio de indenizações pagas pela União.Porém, segundo o ministro Tarso Genro e procuradores, essas violações são crimes contra a humanidade, que não podem prescrever (segundo o direito internacional) ou ser perdoados, por não serem crimes políticos.A expectativa é que, com o acordo, haja uma pulverização das ações, tanto do ponto de vista hierárquico, investigando militares de patentes mais baixas, quanto geográfico -muitos casos ocorreram fora do eixo Rio-São Paulo.Os procuradores, no entanto, não serão obrigados a investigar os suspeitos. Poderão também ignorar os relatos contidos nos autos.
