Contestação no STF é 'fantasia maliciosa', diz Dalmo DallariSão Paulo
A contestação da demarcação de uma áreaa contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roaraima, é uma "fantasia maliciosa", na opinião do jurista Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Faculdade de Direito da USP. "Não tenho qualquer dúvida de que uma interpretação correta da Constituição assegura os direitos dos índios porque a Constituição diz que são indígenas as terras ocupadas por eles", disse Dallari em entrevista à BBC Brasil. "Então toda essa discussão em torno da demarcação é uma fantasia, na verdade, maliciosa para fingir que existe um problema."
Para o jurista Dalmo Dallari, que defende a demarcação contínua de Raposa/Serra do Sol, a Constituição garante aos índios o direito à terra
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira uma ação contra a demarcação contínua.Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Dallari à BBC Brasil. BBC Brasil - O senhor acha que existe na Constituição qualquer trecho que permita interpretar que a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol fere os direitos dos brasileiros não-índios?
Dalmo Dallari - Não tenho qualquer dúvida de que uma interpretação correta da Constituição assegura os direitos dos índios porque a Constituição diz que são indígenas as terras ocupadas por eles. Então toda essa discussão em torno da demarcação é uma fantasia, na verdade, maliciosa para fingir que existe um problema. Porque de fato a Constituição diz que são indígenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e isso não depende da demarcação. A demarcação constata, traça os limites precisos, mas não é da demarcação que decorre o direito. O direito existe antes, e os índios estão lá há séculos.
