27 agosto 2008

AGU refuta a tese de ameaça à soberania; índia faz defesa inédita no STF
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas
"Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania", ressaltou Toffoli.Também falando em nome da Funai (Fundação Nacional do Índio), o advogado-geral da União contestou o argumento de que Roraima está reduzida a 10% de seu território, levantado anteriormente na sessão pelo advogado Francisco Rezek."Que sejam os 10%, ainda assim seria maior do que muitos Estados, maior do que Sergipe, que é um Estado centenário", disse Toffoli. "E, se a terra é da União, é muito mais seguro, muito mais fácil de defender as fronteiras, do que se a terra fosse de particulares", completou.O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".