Para Teixeira, participação no caso é motivo de orgulho
O escritório Teixeira, Martins e Advogados, de Roberto Teixeira, divulgou nota rebatendo as acusações da ex-diretora da Anac, Denise Abreu
Seguem trechos da nota: A respeito do depoimento de Denise Abreu, diretora afastada da Anac, o Escritório Teixeira, Martins & Advogados faz os seguintes esclarecimentos:
O escritório Teixeira, Martins e Advogados, de Roberto Teixeira, divulgou nota rebatendo as acusações da ex-diretora da Anac, Denise Abreu
Seguem trechos da nota: A respeito do depoimento de Denise Abreu, diretora afastada da Anac, o Escritório Teixeira, Martins & Advogados faz os seguintes esclarecimentos:
1) A "pressão" a que se refere Denise foi exercida unicamente pela Justiça brasileira. Em decorrência de pelo menos dez processos judiciais, a então diretora da Anac foi obrigada a seguir a lei e reconhecer os direitos da Varig que a servidora pública quis sonegar. As sucessivas tentativas da Agência de repassar as linhas e slots da empresa para concorrentes foram invariavelmente vetadas pelo Poder Judiciário por serem ilegais. A desobediência às ordens judiciais chegou a motivar a imposição de multa de R$ 1 milhão à Anac e de R$ 50 mil à ex-diretora. Não foi por outra razão que a diretora se viu na constrangedora situação de ter de fugir pelas portas dos fundos do Comando da Aeronáutica em 24/8/ 2006 ao saber da chegada de oficiais de Justiça;
2) É verdade que houve o pedido de arquivamento da representação contra Denise levada ao Ministério da Defesa. O que não é verdadeiro é o motivo alegado. Denise Abreu suprimira do processo pareceres favoráveis à Varig e os substituíra por pareceres, assinados pelos mesmos procuradores, em sentido contrário. Os primeiros documentos observavam a lei e as decisões judiciais. Feita a representação, os pareceres subtraídos foram devolvidos aos autos - e a representação atingiu o seu objetivo;
3) O que a então servidora pública chama de "pressão" foi a legítima postulação de direitos que ela tinha por obrigação reconhecer. A adoção desse tipo de raciocínio poderá fazer com que delinqüentes presos também queiram purgar suas culpas alegando "pressão" da Justiça ou da polícia. A verdade é uma só: os advogados deste Escritório agiram sempre dentro do seu papel, com urbanidade e serenidade. Não agiram de forma imoral. Quem agiu fora de seu papel - e por essa razão responde criminalmente pelas 199 mortes, causadas pela indevida liberação da pista de Congonhas, por ação de improbidade administrativa e inquérito na Controladoria-Geral da União - foi Denise Abreu.
4) Os argumentos de Denise sobre a sucessão de dívidas colidem com expresso texto legal. Chega a ser vergonhoso para pessoa com formação jurídica sustentar tal posição e, ainda, tentar distorcer a cronologia e a verdade dos fatos. A sucessão de dívidas é apenas mais um pretexto usado por Denise para inviabilizar a Varig;
5) As decisões proferidas no processo de recuperação judicial da Varig pela Justiça estão servindo de modelo para decisões proferidas em outros processos da mesma natureza. O Escritório Teixeira, Martins & Advogados se orgulha de ter participado desse processo, que foi conduzido com lisura e com a observância da legalidade pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro e, ainda, por outros órgãos da Justiça que tiveram de analisar a questão em virtude dos ilícitos praticados por Denise Abreu.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080612/not_imp187990,0.php
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