Documentos internos da Presidência da República registram que um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que se encontrava à disposição do Senado, em fevereiro de 2006, foi designado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para ter acesso aos processos de prestação de contas dos cartões corporativos do governo federal.
LÚCIO VAZ DO CORREIO BRAZILIENSE
Documentos internos da Presidência da República registram que um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que se encontrava à disposição do Senado, em fevereiro de 2006, foi designado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para ter acesso aos processos de prestação de contas dos cartões corporativos do governo federal. Os documentos mostram que o servidor Eduardo Machado Filho solicitou cópias de quatro processos relativos a despesas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também deixam claro que se tratam de prestações de contas de despesas feitas a partir de janeiro de 2003. Mais do que isso, ficou registrado que os pedidos foram negados pela Secretaria de Administração da Presidência da República. Os documentos do Planalto desautorizam a tese lançada por aliados do governo de que o dossiê com gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso teria chegado às mãos de Álvaro Dias por intermédio de um servidor do TCU. O memorando 140/2006, assinado pelo secretário de Administração da Presidência da República, Romeu Ribeiro Bastos, em 13 de março, encaminha o seguinte assunto ao diretor de Planejamento: “Disponibilização de cópias de processos de prestação de contas relativos ao uso do cartão de pagamento do governo federal. Requerimento de informação 942/2005, de autoria do senador Álvaro Dias”. Anexado ao memorando, remeteu nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos que justifica a negativa do atendimento do pedido. “Deve-se negar imediatamente acesso do servidor a serviço do Senado Federal aos processos de prestação de contas relativos ao uso do cartão de pagamento do governo federal, mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o Presidente da República, por se tratar de informações sigilosas, uma vez que imprescindíveis à segurança do Estado.” A Subchefia para Assuntos Jurídicos acrescentou que Eduardo Machado não estava a serviço do TCU ou de comissão parlamentar de inquérito (CPI). O subchefe Sérgio Rabello orientou pelo indeferimento da solicitação de cópias dos processos e alertou sobre “a responsabilidade pela divulgação de informações sigilosas a que eventualmente tenha tido acesso”. NEGADO Eduardo Machado esteve três ou quatro vezes no Palácio do Planalto analisando os documentos originais dos processos de prestação de contas. Inicialmente, recebeu apenas as prestações de contas de servidores menos graduados ligados à Secretaria de Administração. Analista de controle externo do TCU, o servidor decidiu concentrar o seu trabalho em quatro processos, com enfoque nos gastos do presidente da República. Encaminhou assim o pedido de cópia dos processos à Secretaria de Administração. Ao submeter o pedido à Subchefia para Assuntos Jurídicos, o general Romeu Ribeiro Bastos observou que o servidor Eduardo Machado foi credenciado pelo 1º secretário do Senado, Efraim Morais, em face de solicitação feita pelo senador Álvaro Dias, para ter acesso à documentação relativa ao uso do cartão de pagamento. Acrescentou que o requerimento 942/2005 solicitou informações sobre as prestações de contas relativas a despesas por meio de saques em dinheiro com o cartão corporativo desde janeiro de 2003, bem como notas fiscais que deram suporte aos referidos saques. Em resposta ao requerimento do senador, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhou à Mesa do Senado um memorando da Secretaria de Administração justificando a não-remessa de prestações de contas e de notas fiscais. “A documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração federal permanecerá na respectiva unidade, à disposição dos órgãos de controle interno e externo”, diz o memorando. O documento também justificou a negativa do pedido “em face do grande número de processos e notas fiscais existentes, o que tornaria necessário a reprodução de quase cem mil cópias”.
