MPF abre ação contra ex-comandantes do DOI-Codi
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou na quarta-feira uma ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares hoje reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Segundo a Procuradoria, os promotores pedem na ação o reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do DOI-Codi --não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de 7.000 pessoas.
A Procuradoria também quer saber as circunstâncias das prisões e demais atos de violência; tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão e a declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no DOI-Codi de São Paulo.
Na ação, a Procuradoria também quer que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas às famílias das 64 vítimas do DOI-Codi durante a gestão deles e que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.
O Ministério Público informou que, por enquanto, Ustra e Maciel são as únicas pessoas citadas na ação porque fizeram parte da chefia do DOI-Codi, o que permitiu que fossem identificados rapidamente. "Os demais agentes envolvidos serão demandados em outras ações, esclarecem os autores, na medida em que forem identificadas suas condutas", diz a Procuradoria.
O comandante do 2º Exército no período e o subcomandante do DOI-Codi, que poderiam ter sido citados na ação, já morreram, segundo a Procuradoria.
A Procuradoria define o DOI-Codi como "o principal órgão centralizador de informações para a repressão à oposição política durante o regime militar e se transformou num dos principais locais de prática de tortura, perpetração de homicídios e desaparecimentos forçados em toda a história do país".
Segundo os promotores, a publicação "Direito à Memória e à Verdade", lançada no ano passado pela Presidência da República, informa que houve 64 casos de mortes e desaparecimentos pelos agentes do DOI-Codi de São Paulo no período em que Ustra e Maciel comandaram o órgão.
A ação do Ministério Público Federal é cível e não implica em condenação penal.
