Amazônia: Governo vai apresentar plano de ocupação de fronteiras
O Ministério da Defesa vai apresentar um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia para evitar a ocupação ilegal da região. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou na Câmara de audiência pública sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Segundo Genro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta semana um decreto que estipula prazo para a apresentação do plano.
De acordo com o ministro, o Executivo também deve propor o projeto de lei que institui o Estatuto do Estrangeiro. Entre outros objetivos, a norma pretende evitar que organizações não-governamentais (ONGs) instaladas na Amazônia contrariem o interesse nacional. “Há ONGs cujos interesses não são coincidentes com a soberania nacional. É preciso regular a presença naqueles territórios”, afirmou. Segundo o texto, os ministérios da Justiça e da Defesa seriam responsáveis por autorizar o funcionamento das organizações.
A Polícia Federal esteve no mês passado em Roraima para retirar não-índios que ocupam ilegalmente a reserva Raposa Serra do Sol – entre eles oito grandes produtores de arroz. A ação foi suspensa por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça denunciou excessos cometidos por grupos contrários à desintrusão. “Houve uma resistência violenta e ilegal, com atentados terroristas por partes de pessoas que vamos investigar. Uma coisa é a resistência ordeira. Outra coisa é atirar bombas contra postos da Polícia Federal, destruir pontes, interromper estradas e atacar os índios, ocupantes legais da terra, com armas de fogo”, afirmou.
Tarso Genro reconhece que muitas pessoas ocupam a Amazônia por necessidade. Mas destacou a presença de grileiros, traficantes e grupos considerados violentos na região. “Quem tem direito àquelas terras são os índios, e não grupos que invadem a área para exercer ilegalidades”, afirmou.
O ministro da Justiça citou dispositivos da Constituição Federal que garantem às comunidades indígenas o respeito à organização social e o direito originário sobre as terras. Segundo a Constituição, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ocorrer com autorização do Congresso Nacional. “A legitimidade constitucional sobre aquelas terras da União cabe aos índios, e não aos arrozeiros”, afirmou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
