Os jornais de hoje trazem ampla repercussão à reação do presidente Lula, que respondeu a declarações, com apoio do Judiciário, criticando o lançamento de novos programas e a ampliação de benefícios sociais considerando-os ilegais, porque 2008 é um ano eleitoral. Alguns comentaristas chegaram até a acusar o presidente de querer impedir a oposição de recorrer ao Judiciário. Haja hipocrisia. O que o presidente Lula fez, e suas declarações não deixam margem a dúvida a não ser para os mal intencionados e para os que querem usar qualquer pretexto para sua campanha oposicionista, foi criticar, com razão, as declarações de ministros do STF sobre o lançamento do programa Territórios da Cidadania, antes de a Corte ser acionada e antes de o tema ser avaliado e julgado.
Afinal, o presidente da República disse o que é óbvio: os ministros dos tribunais não podem se manifestar nem antes do julgamento -- e nem politicamente -- sobre matérias constitucionais; seu dever é dirimir, em julgamentos na Suprema Corte do país, sobre a constitucionalidade ou não de leis ou ações do Executivo. Isso nada tem a ver com qualquer cerceamento de recurso da oposição ao Judiciário ou de autonomia do Judiciário. Ora, da mesma maneira que os ministros do STF podem expor suas opiniões ao país, o presidente da República, com mais autoridade, já que não extrapola sua função, pode conclamar ministros para que se atenham às suas funções constitucionais.
A verdade é que todo esse estardalhaço em torno do Programa Territórios da Cidadania não é uma novidade na história política recente do país. Nas eleições de 2006, vivemos campanha semelhante. Naquela época, o alvo foi o Bolsa Família. Ao longo de toda a campanha, PSDB e DEM alardearam que a expansão do programa era uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula.
A campanha levou o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU (Tribunal de Contas da União), a determinar uma auditoria no Bolsa Família. Foram investigadas as ações do programa social no período de 2004 a 2006, e o resultado da auditoria é um atestado de idoneidade política do governo. O documento do TCU, de junho de 2007, derruba a grande tese da oposição e comprova que, em 2006, respeitou-se a lei eleitoral, que os prefeitos do PDSB e do DEM não foram discriminados pelo governo. Hoje, a Folha Online traz a matéria "Para TCU, não há uso eleitoreiro do Bolsa Família", assinada por Josias de Souza, com trechos do resultado da auditoria. Recomendo sua leitura.
A oposição, agora, esforça-se para desqualificar o programa Territórios da Cidadania, contestando iniciativas sociais do governo porque estamos num ano eleitoral. A considerar o relatório do TCU, a "pregação eleitoreira tornou-se um balão furado" desde já, como conclui o colunista da Folha, Josias de Souza.
http://www.zedirceu.com.br/
Afinal, o presidente da República disse o que é óbvio: os ministros dos tribunais não podem se manifestar nem antes do julgamento -- e nem politicamente -- sobre matérias constitucionais; seu dever é dirimir, em julgamentos na Suprema Corte do país, sobre a constitucionalidade ou não de leis ou ações do Executivo. Isso nada tem a ver com qualquer cerceamento de recurso da oposição ao Judiciário ou de autonomia do Judiciário. Ora, da mesma maneira que os ministros do STF podem expor suas opiniões ao país, o presidente da República, com mais autoridade, já que não extrapola sua função, pode conclamar ministros para que se atenham às suas funções constitucionais.
A verdade é que todo esse estardalhaço em torno do Programa Territórios da Cidadania não é uma novidade na história política recente do país. Nas eleições de 2006, vivemos campanha semelhante. Naquela época, o alvo foi o Bolsa Família. Ao longo de toda a campanha, PSDB e DEM alardearam que a expansão do programa era uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula.
A campanha levou o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU (Tribunal de Contas da União), a determinar uma auditoria no Bolsa Família. Foram investigadas as ações do programa social no período de 2004 a 2006, e o resultado da auditoria é um atestado de idoneidade política do governo. O documento do TCU, de junho de 2007, derruba a grande tese da oposição e comprova que, em 2006, respeitou-se a lei eleitoral, que os prefeitos do PDSB e do DEM não foram discriminados pelo governo. Hoje, a Folha Online traz a matéria "Para TCU, não há uso eleitoreiro do Bolsa Família", assinada por Josias de Souza, com trechos do resultado da auditoria. Recomendo sua leitura.
A oposição, agora, esforça-se para desqualificar o programa Territórios da Cidadania, contestando iniciativas sociais do governo porque estamos num ano eleitoral. A considerar o relatório do TCU, a "pregação eleitoreira tornou-se um balão furado" desde já, como conclui o colunista da Folha, Josias de Souza.
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