O agora ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos deverá ser transferido para a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado de Tremembé 2, a 138 km de São Paulo. A informação é da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que divulgou nota nesta quarta-feira (12/3) na qual afirma que providencia a vaga.A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, determinou ontem a perda do cargo do magistrado, que estava preso desde 2003 no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho.O motivo foram os sucessivos inquéritos judiciais que se transformaram em ações penais “por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura”.Com a decisão, Rocha Mattos é um condenado comum, sem direito a prisão especial. Por isso, será encaminhado a um presídio comum. Por questões de segurança, a SAP não fornecerá detalhes sobre a transferência.Ele perdeu também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito à aposentadoria.AnacondaA operação Anaconda foi o resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas captaram indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.Rocha Mattos foi condenado pelo TRF-3 em processo por denunciação caluniosa contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo.O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos) e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos perante o STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. Como os pedidos foram negados, esta ação gera, agora, a cassação definitiva de sua função pública.O Órgão Especial do TRF-3 já havia decretado, neste e em outros processos, a perda de cargo de juiz federal para Rocha Mattos e a presidente do tribunal, Marli Ferreira, apenas deu cumprimento à ordem.Última Instância entrou em contato com os advogados de Rocha Mattos e espera resposta.
POR UM NOVO BRASIL COM DILMA PRESIDENTA!
