STF confirma legalidade das contas de Marta em SP
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ex-prefeita Marta Suplicy cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004) e mandou arquivar representação do PDT que a acusava de ter ampliado de forma irregular o endividamento do município.
O despacho do ministro Eros Grau foi dado no dia 11 de fevereiro e divulgado na semana passada. Em seu julgamento, ele citou que o Tribunal de Contas do Município aprovou as contas de Marta e que sua conduta à frente do Executivo esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de ter tido uma ação ativa no sentido de cumprir a LRF.
A decisão do STF traz mais uma vez à tona a verdade dos fatos, isto é, que a ex-prefeita deixou as contas da prefeitura em dia quando encerrou seu mandato, e ajuda a enterrar as mentiras propagadas por seus adversários e pela imprensa na época.
Logo que assumiu, a dobradinha José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM), com apoio dos jornais paulistanos, deu início a uma campanha para apagar a boa imagem que a administração de Marta havia deixado junto à população.
A atual gestão passou a dizer sistematicamente que ela havia causado um rombo nos cofres municipais e com base nisto deu o calote em fornecedores da prefeitura. Até uma fila de credores na porta do Gabinete do Prefeito, organizada por tucanos e ex-pefelistas, foi usada contra ela.
A campanha mentirosa somente parou quando o TCM, em maio de 2005, julgou favoravelmente a prestação de contas do último ano da gestão Marta. Posteriormente, a Câmara Municipal aprovou as mesmas contas, inclusive com os votos favoráveis de vereadores da base governista. A decisão do STF confirma a correção da prestação de contas de Marta Suplicy.
Com informações da bancada do PT na Câmara de São Paulo.
