PSDB, o fracasso comprovado na Educação do Estado
Por Rui Falcão
A intervenção do governo Serra nas universidades, com a criação da Secretaria do Ensino Superior, fragmenta ainda mais a estrutura educacional do Estado, num arremate do inteiro desastre da gestão educacional tucana, como apontam os péssimos resultados colhidos pelo Enem no Estado mais rico do País.
A medida, de tão autoritária, arrancou protestos veementes nas próprias fileiras tucanas, como foi o caso da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco. Em artigo em sua coluna na “Folha de S. Paulo” (2007), ela não aborda a intervenção – alvo de críticas em todo o meio universitário -, mas ataca fundo o corte de verbas, decorrente do veto oficial aos recursos adicionais já aprovados na Assembléia Legislativa. Referindo-se aos compromissos da posse do governador, ela afirma que “crescer requer empenho em ciência e tecnologia: nessas áreas, as universidades públicas paulistas são as mais produtivas do país. É grave, pois, o veto aos recursos adicionais a elas atribuídos, já aprovados no Legislativo. Deles depende a expansão visada por seus reitores e assumida pelo governo. Esse corte ameaça o ensino e a pesquisa, sem os quais o elã de crescer vira quimera. Tal opção evidencia uma quebra de contrato”. E finaliza cobrando de Serra que “cabe sanar o descompasso entre idéia e fato”, ou seja, promessas de campanha em contradição com ações de governo.
No mesmo decreto que cria a Secretaria de Ensino Superior, o governo Serra promove o desmantelamento institucional no setor da Educação. O Centro Paula Souza, responsável pelas Faculdades de Tecnologia (FATECs) e pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), que era vinculado à Unesp, passou a ser subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Assim, com a dispersão da educação em três pastas distintas, consagra-se a fragmentação na estrutura educacional do Estado: enquanto as três universidades públicas permanecem subordinadas à Secretaria de Ensino Superior, o ensino básico, fundamental e médio continua a cargo da pasta de Educação, e as FATECs e as ETEs passam a ser subordinadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O descaso para com a educação pública no estado pode ser confirmado também pela redução dos gastos com educação, segundo atesta o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (sexto bimestre de 2006). Na realidade, o modo tucano de governar tem-se caracterizado pela redução de investimentos em todas as áreas sociais, como saúde, segurança e habitação, em que pese o fato de a receita orçamentária de 2006, por exemplo, ter superado em R$ 2,9 bilhões (3,61%) a previsão inicial. No orçamento de 2007, o Executivo não atendeu a reivindicação histórica do movimento social de ampliação de mais 1% para a educação no seu conjunto, sendo 1% para o Centro Paula Souza e 11% para as universidades estaduais, do ICMs-quota parte do Estado.
