"Episódios no setor aéreo comprovam que CPI é desnecessária"
Os últimos episódios envolvendo o setor aéreo brasileiro, com a greve dos controladores de vôo e o conseqüente caos no tráfego aéreo na semana passada, comprovam a desnecessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que as causas do problema estão claras. A afirmação é do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, em entrevista ao Portal do PT.
“Há uma insatisfação salarial e funcional dos controladores de vôo. Essa crise se agudizou na semana passada e o governo tomou a decisão de negociar. Aparentemente, a negociação produziu resultados positivos e não há nenhuma razão para nenhum tipo de comissão parlamentar de inquérito com a característica que a oposição queria”, afirmou.
Ele considerou incorreta a atitude dos controladores de vôo, uma vez que está em jogo a segurança da população. “Falo com tranqüilidade porque sou sindicalista, portanto, defendo o direito de greve, mas até o direito de greve tem que ser limitado às questões de segurança da população.”
Sobre as negociações para a composição do segundo escalão do governo, Berzoini defende a participação proporcional de todos os partidos. Em sua opinião, é preciso encerrar o processo rapidamente, “para que não haja qualquer tipo de especulação sobre a ocupação de cargos nem gere ansiedade entre pessoas que eventualmente desejem participar do governo”.
Em relação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar, Berzoini lembra que o PT sempre foi favorável à fidelidade partidária, mas dentro de uma discussão programática, do contrário, seria apenas uma regra burocrática. “Para discutirmos fidelidade de maneira programática, achamos que é preciso que o Legislativo legisle para evitar que o Judiciário sinta-se tentado a legislar”, disse.
Confira a íntegra da entrevista:
A greve dos controladores de vôo e toda a conseqüência que causou no setor aéreo nos últimos dias torna a CPI inevitável?
A questão de a CPI existir ou não é uma questão que compete ao Supremo Tribunal Federal. O Poder Legislativo já tomou sua decisão por maioria e entendeu que a proposição não tinha fato determinado para ocorrer nos moldes como foi proposta pelos parlamentares que a assinaram. Sobre os eventos deste final de semana, acho que eles refletem e reforçam a desnecessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Por quê?
Porque, de certa forma, as causas já estão claras. Há uma insatisfação salarial e funcional dos controladores de vôo, que são parte civis e parte, militares. De modo que essa crise se agudizou na semana passada e o governo tomou a decisão de negociar e, aparentemente, a negociação produziu resultados positivos. É preciso zelar, agora, para o cumprimento pleno do que foi negociado. Portanto, não há que se fazer nenhum diagnóstico extraordinário sobre isso, porque já ficou claro que não é nenhum outro motivo que não um movimento semelhante ao movimento sindical, numa operação que, na minha opinião, é incorreta, porque é um setor que não deve ter esse tipo de movimentação. Falo com tranqüilidade porque sou sindicalista, portanto, defendo o direito de greve, mas até o direito de greve tem que ser limitado às questões de segurança da população. Portanto, esse movimento já produziu resultados, já foi negociado e não há nenhuma razão para nenhum tipo de comissão parlamentar de inquérito com a característica que a oposição queria.
A criação de um órgão civil para supervisionar essa área, conforme anunciado pelo governo, pode causar algum constrangimento com os militares?
Eu creio que não, porque a aviação civil deve ser supervisionada por órgãos civis, enquanto a aviação militar e a defesa nacional devem ter um controle do espaço aéreo militar. São duas atividades diferentes. Tanto é assim que você tem misturado no mesmo espaço de trabalho civis e militares, muitas vezes gerando tensões justamente por serem atividades diferentes. Quando fui membro da comissão especial que organizou a atuação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no governo Fernando Henrique, já havia essa discussão sobre como deveria ser o serviço de proteção ao vôo. Acredito que um órgão civil pode cumprir plenamente todas as funções, mas o governo deve zelar por ter um esquema de contingência. É inadmissível que uma área como essa não tenha um sistema de contingência para o caso, por exemplo, de uma greve.
Como andam as negociações do PT com o governo para a composição do segundo escalão?
Na semana passada, conversei com vários ministros sobre a necessidade de termos um debate transparente, mas que não gere ansiedade nem tensão na base do governo. O PT defende que a participação de todos os partidos seja proporcional e que nós possamos rapidamente encerrar esse capítulo para que não haja qualquer tipo de especulação sobre a ocupação de cargos, nem gere ansiedade entre pessoas que eventualmente desejem participar do governo.
O sr. já se posicionou contrário à idéia de que o governo entregue pastas de “porteira fechada” aos partidos, mas alguns membros da coalizão ainda insistam nessa idéia. Diante disso, seria então razoável sugerir que as pastas que têm petistas no comando, como Fazenda e Planejamento, sejam compostas inteiramente por petistas, inclusive nos órgãos ligados a elas?
Não gosto de entrar neste debate de uma maneira que pareça à população que há um anseio de aparelhamento partidário dos ministérios. Os ministérios são estruturas para servir ao público. Assim como é legítimo indicar pessoas — portanto, ter algum nível de participação direta na administração —, também é razoável supor que não pode haver um critério meramente partidário. Então o PT defende, respeitando os que têm outras opiniões, que o ideal é um critério de combinação de compromisso com o governo, competência técnica e total compromisso com a ética e com a administração correta. Com esses três compromissos, dá para defender qualquer partido em qualquer lugar. E aí cada ministro vai poder avaliar. Não faz sentido, numa área X, um ótimo quadro do PMDB não participar porque o ministério é do PR. Ou numa área Y, uma pessoa que não tem filiação partidária nenhuma não poder participar da gestão porque o ministério é do partido A ou B.
Como o PT vê o posicionamento do TSE segundo o qual o mandato é do partido e não do parlamentar?
O PT sempre defendeu a fidelidade partidária e tem em seu estatuto regras que defendem a fidelidade. E é um dos partidos que menos importa e exporta parlamentares. O PT tem uma estabilidade de bancadas — quando varia muito, perde ou ganha um ou dois parlamentares. Nós acreditamos, porém, que, pela tradição que existe no Brasil de troca de partidos, e pelo fato de o tribunal nunca ter interferido nesta questão, essa decisão criou uma nova situação que pode afetar decisões tomadas anteriormente. De certa forma, pode insinuar uma retroação nos seus efeitos. Uma pessoa que mudou de partido sem qualquer tipo de problema pode vir a sofrer problemas posteriormente por um entendimento, já que não é uma lei. A lei não pode retroagir, mas um entendimento eventualmente pode ameaçar com a retroação. O ideal é que nós puséssemos em votação uma reforma política mais ampla, discutindo fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto em lista ou nominal, e discutíssemos também uma forma de dar maior conteúdo programático aos partidos. Até porque fidelidade sem programa não é fidelidade — é apenas uma regra burocrática. Para discutirmos fidelidade de maneira programática, achamos que é preciso que o Legislativo legisle para evitar que o Judiciário sinta-se tentado a legislar.
A maioria dos deputados petistas defende a aprovação, num primeiro momento, de uma reforma do sistema eleitoral, para depois se colocarem em discussão pontos mais polêmicos da reforma política mais ampla. Já os movimentos sociais defendem uma ampla reforma imediata. Como chegar ao consenso com a sociedade civil?
Essa é uma reivindicação legítima dos movimentos sociais. Eu, pessoalmente, colocaria tudo em votação de uma vez, porque aí nós teríamos uma reforma mais ampla do arcabouço político eleitoral brasileiro. O que vejo, porém, é que, se quisermos votar alguma coisa este ano, é preciso selecionar aquilo que tem mais consenso. E acho que fidelidade partidária e financiamento público têm mais consenso. O voto em lista pode ter consenso ou pelo menos ter maioria ampla. As demais questões — como a função do Senado, a forma de atribuir responsabilidades aos partidos políticos e a relação com o Poder Judiciário — têm que se fazer com mais calma porque são assuntos menos discutidos no Parlamento.
O PT tem discutido muito este tema em seminários e o próprio presidente da Câmara já explicitou seu desejo de votar a reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Na sua opinião, qual a real disposição dos deputados dos outros partidos em votar ao menos alguns aspectos da reforma política neste ano?
Acho que é inescapável. A visão crítica majoritária da população em geral em relação à política leva a uma reflexão de como permitir à população ter uma avaliação mais positiva e uma participação mais intensa. A questão da fidelidade é algo absolutamente necessário, e não se trata apenas de não poder trocar de partido; trata-se também de ter que votar com o partido, de ter obrigações de se submeter à disciplina partidária interna. E a questão do financiamento público remete ao debate sobre financiamento privado e poder econômico e a ilegalidades contábeis, ou caixa 2. Portanto, todas as questões são importantes. O voto em lista reflete uma discussão sobre programa de partido, que também é importante, embora menos assimilado pela população. Então esses três pontos têm bastante amadurecimento, embora seja necessária uma discussão em plenário. Mas já há um amadurecimento na comissão especial e acho que há um sentimento majoritário na Casa de que é preciso votar a reforma política, sob pena de o Parlamento mais uma vez ser acusado pelos atrasos políticos que nós temos no país.
Priscila Lambert, do Portal do PT
