Portugal descriminaliza aborto
Em votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou ontem o projeto que descriminaliza o aborto. A Interrupção Voluntária da Gravidez - expressão surgida na França, e que Portugal agora adotou - será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados.
A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% dos eleitores que participaram de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar.
O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro plebiscito. A maioria favorável ao aborto foi apertada, de 51%. Mas com uma abstenção de 68%, o resultado teve sua legitimidade contestada.
Estudo publicado em dezembro pela Associação para o Planejamento Familiar calcula que 18 mil portuguesas praticaram ilegalmente o aborto em 2005, em condições de higiene pouco favoráveis, com riscos bastante elevados.
Até agora vigorava sobre o tema uma lei de 1984, uma das mais restritas da União Européia. Por ela, as mulheres que admitissem ter abortado estavam sujeitas a penas de até três anos de prisão. As únicas brechas legais para a cirurgia cobriam os casos de estupro, perigo para a vida da mãe ou malformação do feto. Mas os médicos portugueses hesitavam em abortar, mesmo quando autorizados judicialmente e provas de estupro.
A aprovação ontem do projeto contou com o apoio dos deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista Português, dos Verdes, do Bloco de Esquerda e de 21 deputados dissidentes do Partido Social Democrático, de centro.
Pelos padrões europeus, a nova lei ainda é restritiva. As mulheres podem optar pelo aborto até a 24ª semana de gravidez no Reino Unido e até a 12ª na Alemanha, França e Itália. Mas Portugal agora se distancia de três países da União Européia com as mais restritivas leis de aborto: Polônia, Irlanda e Malta.
De agências
