Entrevista: Desoneração e investimentos aumentam arrecadação, diz Dilma
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, concedeu uma entrevista na manhã desta terça-feira no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo. Ela dirimiu dúvidas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos mais ressaltados na entrevista está o gradualismo fiscal da política econômica do governo, questão que ainda enfrenta resistências de governadores. Ela explicou que, conforme se desonera a produção e se aumentam os investimentos, simultaneamente, os governos tendem a arrecadar mais, devido ao crescimento estimulado da economia.
Leia a íntegra da entrevista.
No lançamento do PAC, uma frase do ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção. Ele disse que é necessária uma queda rápida dos juros e se dirigiu ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao dizer: “Viu, Meirelles, o mercado está esperando que haja esta queda da taxa do mercado”. Será assim, daqui para frente, no que já vem sendo chamado de “Era Dilma”?Dilma Rousseff – Eu acredito que a brincadeira do ministro Guido foi para enfatizar que o mercado tinha expectativa de uma queda de juros. Nesse sentido, ele fez uma brincadeira com o presidente do Banco Central. Sem sombra de dúvida, eu acredito que hoje, no Brasil, dado uma inflação de 3,15% como fechou agora o ano de 2006, há uma expectativa bastante positiva no que se refere à queda na taxa de juros. Foi nesse sentido que o ministro Guido se manifestou.
Uma crítica que foi feita é que a ação fiscal nesse programa é mínima. Há apenas uma tentativa de freio de controle das despesas de pessoal, mas que também pode ser vista pelo risco que significa uma indexação das despesas de pessoal. O próprio Guido Mantega chamou de “explosivo” o aumento dos gastos em Previdência nos últimos anos – só com o INSS saiu de 5% do PIB para 8%. Apesar disso, não há nenhuma proposta de reforma, apenas a criação de fórum que vai discutir se isso é necessário. Não faltou uma ação mais firme nessa área fiscal?Dilma Rousseff - Eu acredito que o governo já demonstrou que é adepto do gradualismo. O governo não acredita em nenhuma manobra maior e explosiva de corte linear e de uma política, que é, eu diria, um tanto quanto agressiva e que não leva a uma sustentabilidade. O que estamos propondo são regras de crescimento. Achamos que todo esse processo de ajuste que foi feito nos quatro anos, hoje, exige mais uma sinalização, uma referência sobre qual é o cálculo econômico que faremos. Hoje é possível saber, em um horizonte de dez anos, o que está sendo proposto para o salário-mínimo e o que será proposto para o funcionalismo público. Eu destaco que, pela primeira vez, o funcionalismo público – que no passado não tinha sequer um ajuste pela inflação – terá não só ajuste pela inflação, mas também uma proposta de reajuste real. O que importa nessa proposta é que esse reajuste real, em que pese o salário do funcionalismo crescer – como temos certeza que o PIB não cresce menos de 1,5% e nós pretendemos que ele cresça acima de 1,5% - essa é uma regra absolutamente consistente com uma redução proporcional das despesas em relação ao PIB. Ao mesmo tempo, tem a capacidade de assegurar ganhos reais ao funcionário.
Vocês estão prevendo crescimento do PIB de 5%, não acima de 1,5% ao ano...Dilma Rousseff - Não. Estamos prevendo que ele cresça 5% ou mais. Eu estou fazendo raciocínio de 1,5% para mostrar a consistência da proposta, ou seja, não se trata de uma proposta demagógica, não se trata de uma proposta que não proponha uma regra de gasto. Ela propõe uma regra de gasto e eu acho que ela tem a felicidade de contemplar os dois lados: tanto o lado de crescer abaixo do PIB como o lado de crescer de forma real.
Um ingrediente importante para crescer é o entusiasmo. O que notamos ontem em relação aos governadores é que eles não ficaram entusiasmados – inclusive os do PT, que ficaram calados por lealdade. Acharam que os estados terão que contribuir demais. Agora os governadores se encontram com o presidente no dia 6 de março. Não deveria ter sido o inverso: os governadores conversarem muito antes com o presidente para discutir essas questões e ter mais participação?Dilma Rousseff - A questão da desoneração fiscal, que é o ponto que foi levantado, é um ponto que vem sendo discutido não só pelo governo, mas pela sociedade inteira - a convicção de que precisamos desonerar a atividade produtiva para que o país cresça. Aí todos ganham com o aumento da arrecadação. Quais são as principais medidas nesse caso (do Plano de Aceleração do Crescimento)? Basicamente, a desoneração do investimento. Nós desoneramos o imobilizado. No Brasil se pagava imposto sobre o imobilizado. Isso significava maior custo para a população e menores investimentos. O que estamos propondo são maiores investimentos e maior arrecadação. Os governadores, aparentemente – alguns deles, acredito que não todos -, percebem o efeito imediato. Mas tenho certeza que o fato de o país crescer vai contribuir muito mais para os estados do que qualquer política de manutenção da carga tributária nos níveis em que estão.
A prorrogação da CPMF onera aplicações bancárias, que são poupança.Dilma Rousseff - Vou repetir. Acho que temos que ter uma estratégia gradualista. É lógico que o governo - nem a União, nem os estados, nem os municípios – não consegue de forma abrupta abrir espaço fiscal e assegurar desoneração e aumento de investimento. Ninguém consegue fazer essa mágica se não mantiver esse processo sob controle, fazendo a desoneração gradualmente. Ou seja, assim que o país cresça, os outros impostos que consideramos que possam ser diminuídos, serão diminuídos. Haverá interação entre diminuir impostos, aumentar investimentos, aumentar financiamentos, aumentar aceleração do crescimento. Isso tem efeito sobre o investimento privado de forma substantiva e aumenta a atividade econômica do país, gera-se emprego, gera-se renda. Com isso, temos uma arrecadação maior, abrimos espaço fiscal, tornamos a desonerar, criando assim um círculo virtuoso. Essa é a idéia.
Os trabalhadores estão cautelosos, ressabiados, com a possibilidade e uso do FGTS e com a gestão do Fundo, que tem uma rentabilidade que eles conhecem. Os trabalhadores serão chamados a participar da gestão desse fundo? Isso não vai criar algumas áreas de atrito?Dilma Rousseff - Sem dúvida, essa questão do uso do Fundo de Garantia como fundo de investimento é muito importante até para o próprio Fundo de Garantia. Vivemos hoje um momento de transição entre taxas de juro elevadas e taxas de juro mais condizentes com investimentos de longo prazo. O que vai acontecer é que cada vez mais será bastante atrativo, até para o próprio fundo, que ele tenha os retornos que esses investimentos propiciarão. Até porque a renda fixa vai tender a cair, a diminuir. Daí porque o governo, nesse esforço de R$ 504 bilhões de investimento no PAC, tem na apresentação de projetos e também no fato de que há recursos públicos, mas também há financiamento. Nós estamos muito interessados na expansão do crédito, na expansão dos mecanismos de financiamento – inclusive passando o financiamento de 14 anos para 20 anos. Enfim, adequando o financiamento às condições de investimento em longo prazo. Mas também estamos preocupados em ter fundos de investimento em infra-estrutura. Muitos fundos já existem. Esses fundos, inclusive o do Fundo de Garantia, terão vários atrativos e também uma grande segurança. O primeiro atrativo é redução do imposto de renda. O segundo é segurança, o fato de que ele será gerido de acordo com regras de governância extremamente transparentes. Ao mesmo tempo, há um limite de aplicação neste fundo que permitirá que o próprio conselho curador tenha condições de avaliar a adequação dos rendimentos às necessidades do fundo e à própria realidade. Acredito que será uma alternativa muito atrativa para o trabalhador poder investir a longo prazo em projetos de investimento, que terão as melhores taxas de retorno. O Brasil está passando de uma fase em que havia uma taxa de juros muito elevada para o período em que a taxa de juros é mais condizente com o que se pratica no mundo. De fato, o investimento em renda variável, que é esse do fundo, terá retornos muito maiores. Por isso, acredito que é bastante vantajosa essa proposta que o governo está fazendo para o Fundo de Garantia, além de ser muito importante para que o país tenha saneamento, maior número de habitações e que tenha também infra-estrutura de transporte e de energia.
Não é de hoje que ouvimos dizer que o Brasil gasta muito e gasta mal. Por que não há nada no plano que indique uma melhoria na gestão, na qualidade dos gastos, com menos burocracia, uma reforma trabalhista, por exemplo. O governo não acha importante gastar menos e melhor?Dilma Rousseff - No pacote, eu chamaria atenção para dois decretos do presidente. Um diz respeito à questão da governância das estatais. Desses R$ 504 bilhões, mais de 75% são iniciativas do governo. Uma parte é do Orçamento Geral da União, em torno de R$ 67 bilhões, falando só em grandes números. A outra parte é financiamento que o governo federal coloca a disposição do setor privado no sentido de fomentar o investimento em infra-estrutura. Para nós, financiamento é muito importante. E a outra parte, que também não deixa de ser importante, é o investimento das estatais. Daí porque a questão da governância das estatais passa a ganhar um papel muito importante com esse decreto em que o governo vai estabelecer – e já há todo um processo de discussão e de formatação disso – regras de governância corporativa de todas as estatais, transformando, pelo menos as principais, em empresas passíveis de serem empresas abertas, que prestam contas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que se regem pelos melhores princípios de governância corporativa. A outra iniciativa é a questão da gestão do próprio programa de aceleração do crescimento. Com essa gestão, pretendemos um acompanhamento da efetividade do gasto, para garantir que o gasto aconteça no menor prazo possível, com a melhor qualidade possível e atendemos aos objetivos de crescimento do país.
O presidente Lula foi enfático ao falar em “crescimento com democracia”. Em outras palavras, ele disse que se for para prejudicar a democracia, é melhor não ter crescimento. Ele poderia estar dando o seguinte recado aos investidores do mundo inteiro: O Brasil não é a Venezuela. Ele estaria falando sobre a Venezuela?Dilma Rousseff - Eu acho que o presidente estava falando sobre o Brasil, até porque o presidente participou do processo de construção da democracia e que ele não existiria se não houvesse um processo democrático no Brasil. Nós todos, da nossa geração, que vivemos numa ditadura, sabemos perfeitamente que o crescimento pode conviver com processos autoritários que não levam à participação, ao processo democrático, mas que também são concentradores de renda, não levam riqueza para o conjunto da população. Nós queremos levar a riqueza a todas as regiões, a todas as classes.
O que está acontecendo na Venezuela e na China se enquadram nessa sua preocupação?Dilma Rousseff - Não somos nem a Venezuela nem a China. As nossas histórias são diferentes. As características da nossa economia são diferentes. O PAC é um acerto de contas do Brasil consigo mesmo. É o Brasil que chega a uma plenitude democrática querendo também aumentar seu nível de crescimento econômico, já que conquistamos a estabilidade. Não acredito que a fala do presidente diga respeito a outras
