Promotores contestam decisões do procurador-geral em São Paulo
Promotores de três setores diferentes do Ministério Público de São Paulo recorreram ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição, para reclamar de decisões do procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho.Nas três casos, o conselho rejeitou uma interferência imediata nas deliberações do procurador-geral. O mérito ainda será analisado.Os promotores que recorreram ao CNMP questionam os limites da função do procurador-geral e insinuam suposta tentativa de beneficiar o Executivo municipal e o Estadual.Num dos casos, noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", as promotoras Fernanda de Almeida e Jaqueline Martinelli, ex-integrantes do Gaeis (Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social), pediram a anulação de duas ordens de Pinho, que vetou ao grupo a possibilidade de investigar a política habitacional da cidade e do Estado.O Gaeis é contrário à remoção de famílias pobres de áreas de mananciais, o que vem sendo executado pela Prefeitura de São Paulo com o apoio da Promotoria de Habitação."A nossa posição é de proteção às áreas de mananciais. Não dá para dois setores da instituição darem orientações tão conflitantes. O Gaeis tem outros temas importantes para cuidar, como questão de raça, gênero e orientação sexual", diz Pinho.A segunda reclamação recebida pelo CNMP partiu dos promotores do Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que querem retomar uma investigação iniciada pelo grupo, mas transferida para o Gaeco, especializados no combate do crime organizado, por ordem de Pinho.O caso disputado é o do megatraficante Juan Carlos Abadía, acusado de pagar propina a delegados estaduais.O Gecep entende ter prioridade, pois foi convidado a entrar na investigação pelo promotor natural -princípio fundamental na instituição que, a grosso modo, entende como "dono" do caso o titular da região em que ocorreu o crime.Após a designação do Gecep, o Gaeco recorreu à Procuradoria para assumir o caso. "Como havia fortes indícios de crime organizado, indiquei o Gaeco", afirma Pinho.A terceira reclamação é da Promotoria do Consumidor, que entende que o procurador-geral extrapolou suas funções quando determinou ao setor a abertura de inquérito civil para o caso da empresa de aviação BRA, que deixou de operar. "Só pedi que acompanhassem um caso importante", diz Pinho."A decisão de abrir inquérito só compete ao promotor", diz João Lopes Guimarães Júnior. Para o colega Paulo Cornacchioni, "seria propaganda enganosa, pois daria a impressão de que estaríamos fazendo algo. Se a BRA diz não ter dinheiro, o caso é da Promotoria de Falências ou da criminal."
Promotores de três setores diferentes do Ministério Público de São Paulo recorreram ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição, para reclamar de decisões do procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho.Nas três casos, o conselho rejeitou uma interferência imediata nas deliberações do procurador-geral. O mérito ainda será analisado.Os promotores que recorreram ao CNMP questionam os limites da função do procurador-geral e insinuam suposta tentativa de beneficiar o Executivo municipal e o Estadual.Num dos casos, noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", as promotoras Fernanda de Almeida e Jaqueline Martinelli, ex-integrantes do Gaeis (Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social), pediram a anulação de duas ordens de Pinho, que vetou ao grupo a possibilidade de investigar a política habitacional da cidade e do Estado.O Gaeis é contrário à remoção de famílias pobres de áreas de mananciais, o que vem sendo executado pela Prefeitura de São Paulo com o apoio da Promotoria de Habitação."A nossa posição é de proteção às áreas de mananciais. Não dá para dois setores da instituição darem orientações tão conflitantes. O Gaeis tem outros temas importantes para cuidar, como questão de raça, gênero e orientação sexual", diz Pinho.A segunda reclamação recebida pelo CNMP partiu dos promotores do Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que querem retomar uma investigação iniciada pelo grupo, mas transferida para o Gaeco, especializados no combate do crime organizado, por ordem de Pinho.O caso disputado é o do megatraficante Juan Carlos Abadía, acusado de pagar propina a delegados estaduais.O Gecep entende ter prioridade, pois foi convidado a entrar na investigação pelo promotor natural -princípio fundamental na instituição que, a grosso modo, entende como "dono" do caso o titular da região em que ocorreu o crime.Após a designação do Gecep, o Gaeco recorreu à Procuradoria para assumir o caso. "Como havia fortes indícios de crime organizado, indiquei o Gaeco", afirma Pinho.A terceira reclamação é da Promotoria do Consumidor, que entende que o procurador-geral extrapolou suas funções quando determinou ao setor a abertura de inquérito civil para o caso da empresa de aviação BRA, que deixou de operar. "Só pedi que acompanhassem um caso importante", diz Pinho."A decisão de abrir inquérito só compete ao promotor", diz João Lopes Guimarães Júnior. Para o colega Paulo Cornacchioni, "seria propaganda enganosa, pois daria a impressão de que estaríamos fazendo algo. Se a BRA diz não ter dinheiro, o caso é da Promotoria de Falências ou da criminal."
Serra manda e desmanda no procurador-geral do Estado, é a cópia escarrada de FHC,e seu engavetador geral que engavetou todas as CPIs para investigar seu desgoverno.
