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Pizza: Tucanos obstruem Comissão de Ética para investigar Mauro Bragato e CDHU em SP
A Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reunida ontem (10) para apurar denúncias contra o deputado Mauro Bragato (PSDB), resolveu devolver a denúncia sobre fraudes na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado) à Mesa Diretora da Assembléia para que esta instância encaminhe o processo para outros órgãos do Estado, como Ministério Público e Tribunal de Justiça.
FNDE libera R$ 44,4 milhões direto na conta de escolas públicas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste início de julho, R$ 44,4 milhões para os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Escola Aberta. Os recursos foram depositados em contas específicas das escolas.
Governo quer Sistema de Atendimento Socioeducativo com força de lei
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que prevê a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e define as competências da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios no atendimento a meninos e meninas em conflito com a lei. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhando o PL ao Congresso Nacional foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Nova portaria da classificação indicativa entra em vigor hoje
A partir de hoje(12), entram em vigor as novas regras para a classificação indicativa dos programas de televisão. O objetivo da legislação é orientar os pais sobre a qualidade da programação oferecidas pelas televisões. As regras anteriores foram elogiadas por entidades da sociedade civil e emissoras públicas de TV e questionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Lula amplia programa Agente Jovem para incluir mais 1,6 milhão
Com a população adulta e pobre extensamente atendida pelo Bolsa-Família, o Planalto prepara agora a ampliação do público alvo. O governo vai usar o Bolsa-Família e o programa Agente Jovem para atingir adolescentes entre 15 e 17 anos, informa o jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (11).