No ultimo dia 25 de maio, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), esteve em Peruíbe para inaugurar uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem). Procurado pelos repórteres para falar sobre a licitação da SABESP para o programa de saneamento ambiental de Peruíbe, ele disse que “o contrato foi fechado com preços inferiores ao mínimo estabelecido pela própria Sabesp e muito abaixo daqueles que as empresas ofertaram inicialmente".Em nota oficial, a Sabesp informou que “a proposta classificada em primeiro lugar, do Consórcio Gomes Lourenço/Gautama, tinha o valor de R$ 182.999.012,24. Por ser superior ao valor referencial da Sabesp (R$ 149.427.958,37), houve uma negociação que reduziu o preço para R$ 148.502.515,80.”Ocorre que a Lei 8.666/93, que regula as licitações, não estabelece “preço referencial”, mas sim “preço máximo”. E os concorrentes que apresentarem preço superior ao máximo ou a qualquer ítem do edital são automaticamente desclassificados. E não “convidados a negociar” !Assim, se o preço máximo da licitação era R$ 149.427.958,37 e o mais baixo preço apresentado foi o do Consórcio Gautama/Gomes Lourenço, de R$ 182.999.012,24 todos os concorrentes deveriam ter sido eliminados.Chamar só uma delas, para “fazer uma negociação” depois de encerrada a licitação é absolutamente contra lei, pois sempre se pode perguntar: será que a segunda colocada não poderia ter dado desconto maior? Porque ela não foi chamada “para negociar” também? E a terceira? E a quarta?E mais: quem participou dessa negociação? Quem decidiu, pelo lado da estatal paulista, que esse desconto de 20% “estava bom” e não podia ter chegado a 22% ou a 25%? Em que dias ocorreu essa“negociação”? Onde foi? Quem estava presente? Existe algum registro escrito sobre como se deu essa “negociação” como obriga a legislação sobre a administração pública?Na nota oficial que soltou na época a Sabesp informava que “aguardará a manifestação do TCE antes de deliberar os primeiros encaminhamentos de uma obra tão necessária para Peruíbe e toda região. Destaque-se que levantamento da empresa revelou que a Gautama nunca realizou qualquer obra ou serviço para a Sabesp" informou a nota. A Nota Oficial destaca que a Gautama nunca prestou serviços à SABESP mas omitiu que a Gomes Lourenço, construtora paulista consorciada da Gautama, e declarada vencedora pela SABESP dessa licitação “negociada depois da abertura dos envelopes”, já prestou serviços à empresa.E omite, também, que a mesma empresa figura em processos que tramitam no Tribunal de Contas por causa de irregularidades envolvendo os municipios de Jundiaí, Várzea Paulista, Sorocaba e na própria Capital. Quase todos, devido a "dispensas de licitação" mal explicadas?O mais intrigante é que passados mais de quinze dias, no site do TCE-SP não é possível encontrar nenhum processo tramitando sobre o fato, nem no da SABESP se encontra mais a Nota Oficial. Nem a mídia fala mais no assunto.Enquanto isso, a Folha de hoje noticia (só para assinantes) que o Gaerco de Santo André, grupo de investigação do Ministério Público, pediu a abertura de ação contra o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) e as empresas Ecosama, Gautama e Mandala, de Zuleido Veras. O órgão pede a devolução de R$ 4,09 milhões ao erário e o pagamento de multa equivalente a duas vezes esse valor.Ao que tudo indica, o Gaerco só tem um objetivo: o PT. Começando pelo famoso caso Santo André, onde foram desmoralizados pelo irmão do ex-prefeito Celso Daniel, que se retratou em juízo, e pela Polícia Civil e a Justiça, que não aceitou nenhuma das suas “investigações e denúncias”.Por que o Gaerco não investiga e denúncia esse caso de Peruíbe, ou o túnel do Metrô em São Paulo ou as obras da Sabesp no Rio Tiete, que até hoje ninguém viu, ninguém sabe?
enviado por Zé Dirceu
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