29 junho 2007

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CPIs em São Paulo: Justiça determina instalação, mas impasse continua
O impasse sobre a instalação de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) permanece sem solução a curto prazo. O Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira (27) o embargo declaratório impetrado pela bancada do PT que tinha como objetivo a instalação imediata da CPI da Nossa Caixa. Com isso, a instalação de comissões de inquérito dependerá das disputas políticas na própria Alesp, onde o governo do PSDB tem maioria. Há pelo menos 70 requerimentos aprovados na legislatura anterior. Nesta legislatura, já são 15 pedidos protocolados.

Pequenos agricultores já terão acesso aos R$ 12 bi do Pronaf na segunda
A partir de segunda-feira (2), os pequenos agricultores poderão ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A garantia é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O governo vai disponibilizar à agricultura familiar R$ 12 bilhões para a safra 2007/2008, recursos previstos no Plano Safra lançado ontem (27) no Palácio do Planalto.

PAC do Saneamento vai levar água tratada a índios e quilombolas
As comunidades indígenas e quilombolas serão beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento. A garantia foi nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

2008 será o ano da qualificação profissional no Brasil, diz ministro
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) analisa a proposta de destinar quase R$ 1 bilhão para ações voltadas à qualificação profissional de trabalhadores no ano que vem, informou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, neste ano foram investidos na área cerca de R$ 80 milhões